ATA DA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA OITAVA (278ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Aos vinte e seis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e doze (26/01/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes dez (10) conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Maria Cristina Manarini Franceschini, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Marlene Colete Omissolo, Anna Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima e Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral; os Conselheiros Suplentes: Mara Heliana Rossane Ceccherini e Maria Benedita das Dores. A reunião teve início às 16h30min, em segunda chamada, seguindo a Pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: justificaram as ausências a conselheira Ana Paula Montagnolli, Roseli Costa, Márcia Correio Pacheco Rubin, Rachel Lavorentti Rocha Pardo e Marislei Linares de Padua, as quais foram aceitas. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: a ata da 277ª Reunião foi colocada em votação e aprovada por unanimidade, sem ressalvas. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: foram realizadas as leituras das correspondências: a) informe do afastamento da conselheira Rachel, por 04 meses; b) solicitação de que a destinação seja encaminhada para APAEV e o envio de recibo para o Bradesco; c) informe do Conselho Tutelar apresentando a nova Diretoria; d) carta do Movimento Juntos pelo ECA, que acompanha o livro “Conhecendo para Transformar: Guia para diagnóstico e formulação da política municipal de proteção integral das crianças e adolescentes”, o qual foi levado pela conselheira Margareth; e) carta da CPFL informado o depósito, solicitando recibo e a sugestão de apoio aos projetos aprovados; f) Ofício do Instituto Esperança informando o recesso do Projeto Espaço Vida (28/12/11 a 05/01/12), g) Ofício do Conselho Tutelar comunicando que a conselheira tutelar Melina exercerá as funções até 31/01/12, após estará se desligando do conselho; h) folder e convite para a Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social que irá ocorrer dia 11 de fevereiro; j) e-mail da empresa GFWC CRÊ-SER com proposta de eleição eletrônica e procedimentos diversos para eleição do Conselho Tutelar. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: a conselheira Maria Teresa lembrou que ficou acertado na reunião anterior que seria objeto de pauta a questão da Rede de Proteção, o que não ocorreu, após debates ficou acertado que constará na próxima pauta este item. II - ORDEM DO DIA. 1) Deliberação com relação a destinação de recursos projetos aprovados pela CPFL: a) Ganhar o Mundo Através da Comunicação Alternativa (ACESA): será encaminhado para as comissões pertinentes, devendo após retornar para deliberação. b) Janela Aberta (Casa da Criança): será encaminhado para as comissões pertinentes, devendo após retornar para deliberação. c) O Mundo do Trabalho Competitivo (APAEV): será encaminhado para as comissões pertinentes, devendo após retornar para deliberação. d) Gerando o Futuro (COHCRIC): será encaminhado para as comissões pertinentes, devendo após retornar para deliberação. e) Navegantes (Patrulheiros): não havia projeto apresentado e aprovado pelas Comissões e pelo Conselho, sendo que a via que estava junto com o recadastramento da entidade deveria permanecer arquivada. 2) Encaminhamentos sobre: a) Inscrição de Entidades (Instituto Mega e Reclin): os pedidos de inscrição serão encaminhados para a Comissão de Registro de Entidades e Avaliação de Projetos, para pareceres a ser submetidos a deliberação da Plenária, conforme previsão da Resolução CMDCA nº 06/2010, a qual estabelece critério para registro de entidades. b) Projetos recebidos (Instituto Esperança e COHCRIC): os pedidos de inscrição dos projetos serão encaminhados para a Comissão de Registro de Entidades e Avaliação de Projetos e a Comissão de Políticas Públicas, para pareceres a ser submetidos à deliberação da Plenária, conforme previsão da Resolução CMDCA nº 07/2010, a qual estabelece critério para registro de projetos e programas. c) Plano de Ação e Aplicação: Esclareceu-se que o plano bienal 2012/2013 está em processo de construção. 3) Deliberações sobre a Eleição complementar do Conselho Tutelar: Houve a apresentação da sugestão do Cronograma Eleitoral, sendo que ficou deliberado a prorrogação do processo e da inscrição do colégio eleitoral. A comissão de eleição foi autorizada pela plenária a fazer os ajustes necessários no cronograma e publicá-los assim que possível 4) Informes sobre a IX Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente: foi realizada a leitura das informações recebidas por e-mail da Comissão organizadora da Conferência Regional que irá acontecer nos dias 12, 13 e 14 de março de 2012, na cidade de Serra Negra, no Hotel Vale do Sol, informa o valor da diária e do café da manhã, além de solicitar que o CMDCA Valinhos informe o mais rápido possível à Comissão de Divulgação o número de delegados adultos e adolescentes que irão participar da Conferência Regional, conforme modelo da ficha de inscrição enviado, a confirmação da participação deverá ocorrer até 27 de janeiro, ficou deliberado pela Plenário do Conselho que a conselheira Maria Teresa ficará responsável pelo contato com os delegados da sociedade civil e adolescentes e a Elisabete pelo poder público e o envio das informações solicitadas para a Comissão da Conferência Regional, devendo manter informado o Conselho para as providências que se fizerem necessárias. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Elisabete Aparecida Feltrin deu por encerrada a reunião às 17h40min. Eu, Anna Karla de Freitas Guimarães, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelos presentes, sendo publicada no Boletim Municipal.
