REPUBLICA PARA FINS DE SUA RETIFICAÇÃO EM RAZÃO DE INCORREÇÕES
RESOLUÇÃO CMDCA N°10/2012
Dispõe sobre a reabertura do Processo Eleitoral e o Cronograma da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013, na forma que especifica.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, em conformidade com a legislação e as deliberações ocorridas na 278ª Reunião Plenária, realizada em 26/01/2012, CONSIDERANDO:
- A suspensão temporariamente do Processo Eleitoral, em virtude do número reduzido de inscrições;
- A alteração na composição da Comissão Eleitoral;
- O Ofício do Conselho Tutelar que comunica a saída da conselheira Melina Veronês Fernandes.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a reabertura do Processo Eleitoral e o Cronograma da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013, na forma do Anexo I, desta Resolução.
Parágrafo Único - A eleição irá ocorrer de conformidade com o Regulamento Eleitoral.
Artigo 2º - Ficam mantidas as inscrições anteriores para os Candidatos e Delegados do Colégio Eleitoral.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valinhos, 27 de janeiro de 2012.
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA
A presente publicação desta Resolução substitui à publicada no Boletim Municipal nº 1275, de 03/02/2012, na página 18.
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