ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA
(280ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA
Aos vinte
e um dias do mês de março de dois mil e doze (21/03/2012), no Auditório
da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne
Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes 08 (oito)
conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º,
conforme segue: Conselheiros
Titulares: Ana Paula Montagnolli, Roseli Costa, Jair Brigo, Marlene
Colete Omissolo, Eduardo Garcia de Lima e Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós
de Souza Amaral; os Conselheiros
Suplentes: Marislei Linares de Padua, Mara Heliana Rosane Ceccherini e
Maria Benedita das Dores. A reunião teve início às 16h30min, sob coordenação da conselheira mais idosa conforme
previsão regimental, assumindo a condução dos trabalhos a conselheira Maria
Teresa, a qual solicitou inclusão na pauta do Relatório da Comissão de
Orçamento Público e Finanças, contendo plano de desembolso. Colocado em votação
a proposta obteve-se o seguinte resultado: contra a alteração da pauta os
conselheiros Mara, Roseli, Eduardo e Jair, e os demais votaram favoravelmente,
de modo que a pauta não foi alterada. A conselheira Roseli sugeriu o
agendamento de reunião extraordinária; o conselheiro Eduardo sugeriu que seja
consultada a Presidente Elisabete. Não houve consenso e não houve deliberação
sobre o assunto. Prossegui-se com a pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações
e justificativas de ausência de Conselheiros: justificaram as
ausências Elisabete Aparecida Feltrin, Ana Karla de Freitas Guimarães,
Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Márcia Correio Pacheco Rubin, Marilene
Aparecida dos Santos, Rachel Lavorentti Rocha Pardo e Carina Fernanda Levreiro,
as quais foram aceitas. 2) Leitura, discussão e aprovação das
atas das reuniões anteriores: a ata da 279ª Reunião foi colocada em
votação e aprovada por unanimidade. 3) Leitura abreviada da correspondência
recebida e de documentos: A coordenadora Maria Teresa informou que
irá ocorrer a partir do dia 22 até 24/03 o evento Água e Sustentabilidade, em comemoração ao dia Mundial da Água,
apresentou o folder com as atividades previstas. Já com relação a composição do
conselhos foram enviados os seguintes correspondências: Ofício nº 16/2012 da
Secretaria de Esporte e Lazer que indicou como titular o Sergio Rossi
Montauriol e como suplente Valdir Sebastião Costalonga; e Ofício nº 95/2012
indicando a conselheira Carina Fernanda Levreiro, como Titular, e como suplente
Vanderson Roberto Coluci, cujas indicações foram aceitas pelo Plenário do
Conselho. O conselheiro Jair apresentou aos conselheiros a movimentação da
conta corrente do fundo no período de 08/02 a 19/03, que apresenta o saldo de
R$ 224.797,57. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: foram
realizados informes sobre: a) IX Conferência Regional dos Direitos
da Criança e do Adolescente: a coordenadora Maria Teresa fez relato
sobre a Conferência que ocorreu nos dia 12, 13 e 14 da março, na cidade de
Serra Negra, com a presença de dos delegados de Valinhos; b) Eleição complementar do
Conselho Tutelar: o conselheiro Eduardo explanou sobre a eleição
para o Tutelar destacando que foram expedidos os Editais de Comunicação e
Convocação dos inscritos, sendo que as avaliações irão ocorrer no dia
30/03/2012, na Casa dos Conselhos, realizadas pela profissional Adriana Turbay,
Assistente Social e Psicóloga, que foi contratada para o serviço. II - ORDEM
DO DIA. 1) Deliberação sobre a Proposta de Diagnóstico da Situação da
criança e adolescente: foi lido o parecer da Comissão de Finanças
sobre o Diagnóstico pela coordenadora Maria Teresa, a qual fez explanação sobre
o assunto e enfatizou que o Conselho Tutelar ainda não encaminhou os dados
necessários, apesar do Conselho ter enviado Ofício solicitando o envio dos
dados em 15/12/2011 e depois foi enviado e-mail no dia 08/02/2012, mas até o
momento os dados não foram apresentados; a conselheira Maria Teresa pediu que o
Conselho tomasse alguma providência, sugerindo que a Comissão se dirija ao Conselho
Tutelar e peça para copiar esses dados, ou que o assunto seja objeto de
deliberação na próxima reunião. Ela também se propôs a apresentar na próxima
reunião os dados já coletados pela comissão, sugerindo, ainda, que as Comissões
leiam e analisem as propostas do Projeto de Diagnóstico; Sugeriu também, a
mesma conselheira que seja incluída na próxima pauta a discussão sobre a
campanha “Certidão de Nascimento – Um direito humano, um dever de todo Brasil”,
do Comitê Gestor Nacional de Registro de Nascimento e documentação Básica da
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e ainda discussão
de ações do Conselho referente ao combate de exploração sexual de crianças e
adolescente em 18 de Maio. A coordenadora Maria Teresa sugeriu que seja feita
eleição dos cargos de 1ª Secretária e Vice Presidente. Nada mais havendo a ser
tratado, a coordenadora da Plenária, conselheira Maria Teresa, deu por
encerrada a reunião às 17h20min. Eu, Eduardo Garcia de Lima, secretário ad hoc, lavrei a presente Ata a qual vai
assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelos presentes, sendo
publicada no Boletim Municipal.
