27/04/2012

Re-Articulando a Rede de Proteção.


Começa  nesta quinta-feira (3/5), o evento Re-Articulando a Rede de Jundiaí e Região, que faz parte do Projeto de Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente  da Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
O evento será composto por três seminários que serão realizados, de 3 a 5 de maio, no anfiteatro da Unip Jundiaí, à Avenida Armando Giassetti, 577 - Vila Hortolândia, em Jundiaí/SP.

Programação na íntegra
03 de maio (quinta-feira)
SEMINÁRIO I
Tema: Introdução das questões relativas à Infância e Juventude e de Rede
18:00 Recepção e Credenciamento
18:30 Abertura - Patrícia Malite Imperato - Defensora Pública da Infância e Juventude de Jundiaí/SP
18:45 Palestra: Importância do Fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado de São Paulo - Diego Vale de Medeiros - Defensor Público Coordenador do Núcleo da Infância e Juventude, Conselheiro do CONANDA e Conselheiro do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
19:45 Coffee Break
20:00 Palestra: “A importância de ter um órgão gestor e articulador das políticas públicas de promoção, proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no município” - Ariel de Castro Alves - Diretor Presidente da Fundação Criança de São Bernardo do Campo/SP
21:00 Debates - Patrícia Malite Imperato - Defensora Pública da Infância e Juventude de Jundiaí/SP

04 de maio (sexta-feira)
SEMINÁRIO II
Tema: O Adolescente em Conflito com a Lei a Medida Socioeducativa
09:00 Apresentação de adolescentes
09:30 Palestra: Práticas inovadoras com o adolescente em situações conflituosas - Silmara Cristina Ramos Quintana - Formada em Serviço Social – Araraquara. Mestre em Políticas Públicas para criança e adolescente. Coordenadora do Sistema de Justiça Restaurativa em Campinas, como membro da comissão de medida socioeducativa do CMDCA de Campinas. Pós-graduada em Psiquiatria e Psicologia de Adolescentes pela UNICAMP, Psicodramatista pela Animus, Orientação para educação e trabalho pelo CBIA. Atualmente é assistente social no Centro de Orientação ao Adolescente de Campinas (COMEC) na área de medidas socioeducativas. É coordenadora e professora do Curso de Serviço Social do UNIFIA. Na UNIP Interativa é coordenadora do Curso de Pós Graduação em Gestão de Política Públicas
10:30 Coffee Break
10:45 Palestra: SINASE - Lei nº 12.594/2012 - Presidência da Fundação Casa
11:45 Debates - Patrícia Malite Imperato - Defensora Pública da Infância e Juventude de Jundiaí/SP

SEMINÁRIO III
Tema: Os Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência
13:30 Palestra: A inclusão pelo Esporte - Denise Silva Neves - Graduação em Educação Física e Pós Graduação em Atividade Física Adaptada pela UNICAMP. Educadora do PEAMA (Programa de Esporte e Atividade Motora Adaptada do Município de Jundiaí) desde 1995
14:30 Apresentação de Dança – PEAMA (Programa de Esporte e Atividade Motora Adaptada do Município de Jundiaí)
14:50 Coffee Break
15:10 Reflexões sobre os direitos da criança e do adolescente com deficiência - Luis Fernando Sper Cavalli - Membro do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Vinhedo/SP
16:10 Debates - Ariane Goim Rios Palaro - Psicóloga da Defensoria Pública de Jundiaí

05 de maio (sábado)
SEMINÁRIO IV
Tema: O Enfrentamento da Violência Doméstica contra Criança e o Adolescente
09:00 Palestra: “O abuso, o bullying e o lugar da criança e do adolescente na sociedade e na família da pós modernidade” - Ivan Roberto Capelatto - Psicoterapeuta de crianças, adolescentes e famílias, Mestre em Psicologia Clínica pela PUCCAMP, Supervisor e professor do GEIC de Londrina; Professor convidado do curso de Terapia Breve Familiar do The Milton H. Erickson Foundation Inc.(Phoenix, Arizona, e New York, NY, USA); Colaborador da UNESCO com o Projeto de Vida, apoio do jornal O Estado de São Paulo; Professor convidado do Curso de especialização em Medicina da Família e da Comunidade da Faculdade de Medicina da UNICAMP; Professor convidado do Curso de Pós Graduação de Pediatria da Faculdade de Medicina da PUC – Curitiba, Paraná e autor de diversas obras
10:00 Debates - Ariane Goim Rios Palaro - Psicóloga da Defensoria Pública de Jundiaí
10:30 Coffee Break

SEMINÁRIO V
Tema: Promoção, Proteção E Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
10: 50 Palestra: Histórico Pessoal e Familiar: Rompendo estigmas - Claudia Vidigal - Psicóloga. Pós Graduada em Psicodrama e Sócio-Fundadora do Instituto Fazendo História
11:50 Debates - Ariane Goim Rios Palaro - Psicóloga da Defensoria Pública de Jundiaí
12:10 Encerramento: A importância da continuidade do diálogo para a garantia dos direitos da criança e do adolescente - Patrícia Malite Imperato - Defensora Pública da Infância e Juventude de Jundiaí/SP

25/04/2012

Convocação e Pauta - 283ª Reunião

Convocação
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 283ª Reunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 09/05/2012 (quarta-feira), às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.
Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.

Pauta


I - EXPEDIENTE

1)      Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros;
2)      Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores;
3)      Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos;
4)      Comunicações de e para os Conselheiros;
  • Eleição complementar do Conselho Tutelar;
  • Rede de Proteção;
  • Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de Maio;
  • Audiência no Ministério Público do Trabalho.
II - ORDEM DO DIA
  1. Cerimônia de Posse do Conselho Tutelar (titular eleita).
  2. Deliberação sobre Proposta de Diagnóstico da Situação da criança e adolescente.

Valinhos, 25 de abril de 2012.       ­­
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Convocação para Treinamento.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Regulamento e Cronograma Eleitoral, após decorrido o prazo recursal, CONVOCA a candidata eleita Kellen Fernanda Rocha Prado para o treinamento perante o Conselho Tutelar que irá ocorrer no período de 02 a 04 de maio de 2012, das 9hs as 15h.
A candidata eleita fica também convocada para a Cerimônia de Posse, que irá ocorrer no dia 09/05/2012, às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.

Valinhos, 25 de abril de 2012.­
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

18/04/2012

Destinação de Recursos - V

RESOLUÇÃO CMDCA N°15/2012
Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Viver Brincando” na forma que especifica.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 281ª Reunião Plenária, realizada no dia 11/04/2012, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Interno nº 11/2011:
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) o Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia, para desenvolvimento do Projeto  Viver Brincando.
Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em seis  parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:


Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.
Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita mensalmente perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.
Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, o desembolso dos valores ficará suspenso até a regularização pela entidade.
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valinhos, 18 de abril de 2012.
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Destinação de Recursos - IV

RESOLUÇÃO CMDCA N°14/2012
Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Gerando o Futuro” na forma que especifica.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 281ª Reunião Plenária, realizada no dia 11/04/2012, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Interno nº 04/2011:
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 31.054,00 (trinta e um mil e cinquenta e quatro reais) o Centro de Orientação Humana e Cristã Santa Rita de Cássia, para desenvolvimento do Projeto  Gerando o Futuro.
Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em seis  parcelas, de acordo com o Cronograma de Desembolso abaixo:

Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.
Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita mensalmente perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.
Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, o desembolso dos valores ficará suspenso até a regularização pela entidade.
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valinhos, 18 de abril de 2012.
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Destinação de Recursos - III

RESOLUÇÃO CMDCA N°13/2012
Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Integração Sensorial - Curso de Formação” na forma que especifica.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 281ª Reunião Plenária, realizada no dia 11/04/2012, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Interno nº 03/2011:
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 6.264,00 (seis mil duzentos e sessenta e quatro reais) a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, para desenvolvimento do Projeto “Integração Sensorial - Curso de Formação.
Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em parcela única.
Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.
Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei e de acordo o cronograma do Projeto perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.
Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, à entidade ficará impedida de receber novo desembolso até a regularização.
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valinhos, 18 de abril de 2012.
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Destinação de Recursos - II

RESOLUÇÃO CMDCA N°12/2012

Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “O mundo do trabalho competitivo” na forma que especifica.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 281ª Reunião Plenária, realizada no dia 11/04/2012, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Interno nº 06/2011:
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 10.821,92 (dez mil e oitocentos e vinte e um reais e noventa e dois centavos) a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos, para desenvolvimento do Projeto “O mundo do trabalho competitivo.
Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em parcela única.
Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.
Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei e de acordo o cronograma do Projeto perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.
Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, à entidade ficará impedida de receber novo desembolso até a regularização.
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 18 de abril de 2012.
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Destinação de Recursos - I

RESOLUÇÃO CMDCA N°11/2012

Dispõe sobre a destinação de recursos para o Projeto “Ganhar o mundo através da comunicação alternativa” na forma que especifica.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente conforme deliberação ocorrida na 281ª Reunião Plenária, realizada no dia 11/04/2012, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO os elementos constantes do Processo Interno nº 02/2011:
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no valor de R$ 2.494,77 (dois mil quatrocentos e noventa e quatro reais e setenta e sete centavos) a Associação Cultura Educacional Social Assistencial Capuava, para desenvolvimento do Projeto “Ganhar o mundo através da comunicação alternativa.
Parágrafo Único - O valor total deverá ser pago em parcela única.
Artigo 2º - O Poder Público será oficiado para tomar as providências necessárias para liberação do desembolso na forma estabelecida nesta Resolução.
Artigo 3º - A prestação de contas deverá ser feita nos termos da lei e de acordo o cronograma do Projeto perante a Secretaria da Fazenda da Prefeitura Municipal e o CMDCA.
Parágrafo Único - Em caso da não apresentação da prestação de contas conforme estabelecido neste artigo, à entidade ficará impedida de receber novo desembolso até a regularização.
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 18 de abril de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Ata da 282ª Reunião Plenária.


ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA SEGUNDA (282ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e doze (18/04/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes 09 (nove) conselheiros com direito a voto, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnolli, Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Marlene Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinos de Souza Amaral; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Padua, Vanderson Roberto Coluci, Valdir Sebastião Costalonga. Justificaram a ausência as conselheiras: Ana Paula Borges e Mara Heliana Rosane Ceccherini. ORDEM DO DIA. Apresentação, debates e votação das Resoluções que destinam verbas para os projetos que serão financiados por recursos do Fundo Municipal: foram apresentadas as Resoluções CMDCA nº 11, 12, 13, 14 e 15, que dispõem sobre as destinações de recursos para os seguintes projetos: a) “Ganhar o mundo através da comunicação alternativa” (ACESA), no importe de R$ 2.494,77 em parcela única; b) “O mundo do trabalho competitivo” (APAE), no importe de R$ 10.821,92 em parcela única; c) “Integração Sensorial - Curso de Formação” (APAE), no importe de R$ 6.264,00 em parcela única; d) “Gerando o futuro” (COHCRIC), no importe de R$ 31.054,00 em seis parcelas bimestrais conforme cronograma de desembolso; e) “Viver brincando” (COHCRIC), no importe de R$ 10.800,00 em seis parcelas bimestrais conforme cronograma de desembolso. Todos a partir do mês de maio de 2012. A Presidente colocou em votação as referidas resoluções e as mesmas foram aprovadas por unanimidade. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Elisabete Aparecida Feltrin deu por encerrada a reunião às 18h10min. Eu, Eduardo Garcia de Lima, Secretário ad hoc, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, sendo publicada no Boletim Municipal.

Retomada da Rede de Proteção

CONSELHO RETOMA REUNIÕES DA REDE DE PROTEÇÃO
 
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realizou reuniões da Rede de Proteção no período de Outubro de 2009 a Novembro de 2011.
A Rede de Proteção é uma ação integrada entre instituições, para atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal.
Neste período um dos assuntos tratados foi o uso de bebidas alcoólicas por jovens nos fundos do Shopping Valinhos. Em razão disso o CMDCA instituiu o Grupo Intersetorial de Ações Preventivas que atuou de Outubro/2010 a Abril/2011. Esse Grupo era formado por representantes do Conselho, das Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social, Supermercados Russi, Shopping Valinhos, Conselho Tutelar, Policia Militar, Guarda Civil Municipal, OMEV, Conseg e representantes do Poder Legislativo.
O trabalho do Grupo Intersetorial culminou com a edição da Resolução CMDCA nº 06/2011, que define parâmetros para a implantação de programa de abordagem que atenda a criança e ao adolescente em situação de risco pessoal e social, sendo que os participantes foram convidados a integrar e participar das reuniões da Rede de Proteção.
A Rede de Proteção, a convite do CMDCA retoma suas atividades no próximo dia 20 de abril, quando irá se reunir nas dependências do Auditório da Casa dos Conselhos, a partir das 14hs, quando serão debatidas as questões relacionadas ao atendimento das crianças e adolescentes em situação de risco pessoal.
Nesses encontros a participação de representantes das entidades e órgãos ligados ao Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do adolescente é sempre bem-vinda e desejada.

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

17/04/2012

Assembleia de Eleição

O CMDCA Valinhos realizou, na noite de hoje, a eleição complementar do Conselho Tutelar para o biênio 2010/2013.




Edital de Comunicação - CT.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO
ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Regulamento e Cronograma Eleitoral, COMUNICA o resultado da Assembleia de Eleição complementar do Conselho Tutelar para o biênio 2010/2013, que ocorreu no dia 17/04/2012 às 19h00, no Auditório da Casa dos Conselhos.
  • Kellen Fernanda Rocha Prado, 10 (dez) votos;
  • Pedro Ricardo Massanet, 04 (quatro) votos;
  • Glaucia Duzolina Valente Souza, 01 voto.
Do resultado pode ser apresentado recurso nos dias 23 e 24/04/2012, no horário das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00, na sede do CMDCA localizada na rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança..

Valinhos, 18 de abril de 2012.­
 
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Assembleia de Eleição CT.

ATA DA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO COMPLEMENTAR DO CONSELHO TUTELAR

Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e doze (17/04/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniram-se os membros da Comissão Eleitoral, Candidatos e Delegados, conforme Controle de Presença. Esteve presente, ainda, a Doutora Regina Mondin da 3ª Promotoria de Justiça, acompanhando e fiscalizando o processo de eleição. I - Mesa redonda entre candidatos habilitados, delegados e membros do CMDCA: os candidatos fizeram sua apresentação pessoal e justificaram os motivos que levaram a se candidatar a função de Conselheiro Tutelar. II - Votação: Foi esclarecido aos presentes que o Regulamento Eleitoral previa a votação em até cinco candidatos, mas em razão do número de inscritos e aprovados para a fase de eleição, os delegados poderão fazer a votação em um, dois ou até três candidatos, a critério. Os delegados foram chamados em ordem alfabética, assinando o Controle de Votação e retirando a Cédula, dirigindo-se à cabine de votação e depositando a cédula na urna que estava sobre a mesa. Encerrado o chamamento dos presentes, como o Regulamento não trás prazo de término para as votações, ficou definido que seria aguardado até 20hs, quando então seria encerrado o processo de votação, não podendo manifestar-se nenhum retardatário.  III - Apuração dos votos: Decorrido o prazo foi realizada a apuração dos votos, sendo obtido o seguinte resultado: a candidata Kellen Fernanda Rocha Prado com 10 (dez) votos, o candidato Pedro Ricardo Massanet com 04 (quatro) votos, e a candidata Glaucia Duzolina Valente Souza com 01 (um) voto. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembleia de Eleição, da qual a Comissão Eleitoral elaborou a presente ata que deverá ser publicada no Boletim Municipal, junto com o Edital de Comunicação do Resultado da Eleição.

12/04/2012

Convocação e Pauta - 282ª Reunião

Convocação
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, por sua Presidente, de conformidade com as normas regimentais, CONVOCA os conselheiros para a 282ª Reunião, Ordinária, do CMDCA que irá ocorrer no dia 18/04/2012 (quarta-feira), às 17h00, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.
Em primeira chamada com 50% dos conselheiros em efetivo exercício, e em segunda chamada 30 minutos após com qualquer número de conselheiros.
Pauta
II - ORDEM DO DIA
1.      Apresentação, debates e votação das Resoluções que destinam verbas para os projetos que serão financiados por recursos do Fundo Municipal.
Valinhos, 12 de abril de 2012.   ­­
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Edital de Convocação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Regulamento Eleitoral, CONVOCA os Candidatos Aptos e Delegados inscritos para a Assembleia de Eleição complementar do Conselho Tutelar que irá ocorrer dia 17/04/2012 às 19h00 no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Caroline Bracalente, Vila Boa Esperança, nesta cidade.
I – Candidatos Aptos:
  • Glaucia Duzolina Valente Souza
  • Kellen Fernanda Rocha Prado
  • Pedro Ricardo Massanet
II – Delegados Inscritos:
  • Alexandra Valente Gobato
  • Antonio Citran Filho
  • Carmozina da Costa Guedes
  • Derseni Guedes
  • Elizabeth Miranda de Oliveira
  • Hugo Pugin do Nascimento
  • Izabel Bernardes
  • José Roberto Catarodi
  • Júlio César da Silva
  • Lia Márcia Heiderich
  • Luiz Fabiano Catarodi
  • Maria Odila T. de Souza
  • Orlando Venturini
  • Pedro Luiz Brombal
  • Roberto Alves dos Santos
  • Roseli M. Brombal
  • Suellen Lucy Bianchini
  • Tereza Aparecida Scovazza Citran
  • Viviane Dias Cardoso Catarodi
O processo de eleição dos Conselheiros Tutelares será coordenado pela Comissão Eleitoral, sob fiscalização do Ministério Público, sendo composto de três fases:
  1. mesa redonda entre candidatos habilitados, delegados e membros do CMDCA;
  2. votação;
  3. apuração dos votos.
Valinhos, 04 de abril de 2012.­
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Edital de Comunicação.

EDITAL DE COMUNICAÇÃO
COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR
A Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar, biênio 2010/2013, COMUNICA que foram INDEFERIDOS os recursos apresentados pelos candidatos João Ferreira da Silva e Tânia Mariza Furlan Heiderich.
Desta forma, fica mantida a decisão proferida no processo avaliativo, por seus próprios fundamentos.
Valinhos, 12 de abril de 2012.
Eduardo Garcia de Lima
Elisabete Aparecida Feltrin
Roseli Costa

Eleição da Vice Presidente.

PORTARIA Nº 009/2012


Altera a composição da Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica”.


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais vigentes e, de acordo com deliberação ocorrida na Reunião Plenária realizada no dia 11/04/2012,
RESOLVE:
Artigo 1º - Alterar a composição da Diretoria Executiva composta pela Portaria CMDCA nº 05/2011, na seguinte conformidade:


a) ...
b) Carina Fernanda Levreiro, Vice Presidente;
c) ...


Art. 2º - A Vice Presidente toma posse independente de qualquer formalidade, cujo mandato coincidirá com o mandato dos demais membros. 


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.


Valinhos, 12 de abril de 2012.


Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

Demonstrativo Financeiro - Abril/12

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

        O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com o Art. 6º da Lei Municipal nº 2.731/94, COMUNICA o Movimento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente ao período de 20/03 à 10/04/2012, encaminhado pela Secretaria Municipal da Fazenda, por intermédio de seu representante no CMDCA, para conhecimento e anotações.


Valinhos, 12 de abril de 2012.   ­­
Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

11/04/2012

Ata da 281ª Reunião.


ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (281ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Aos onze dias do mês de abril de dois mil e doze (11/04/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estavam presentes os seguintes conselheiros titulares: Ana Paula Montagnolli; Carina Fernanda Levreiro; Elisabete Aparecida Feltrin; Márcia Correio Pacheco Rubin; Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral e os suplentes Mara Heliana Rosane Ceccherini; Maria Benedita das Dores, Marislei Linares de Paula e Valdir Sebastião Costalonga. A Senhora Presidente solicita que alguém assuma a ata, pois tanto, a primeira como a segunda secretárias estavam ausentes não se apresentando ninguém, a conselheira Maria Teresa propõe que seja feito um rodízio até a vinda das secretárias que estão afastadas por licença maternidade e se propõe redigir a ata. A reunião teve início às 16h30min pela Presidente do Conselho seguindo a Pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: sendo informado que tinha apenas uma justificativa da Conselheira Roseli Costa. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: foi dado início a leitura, entretanto, seu conteúdo não batia com os fatos acontecidos na reunião e vários conselheiros manifestaram que tinham sido escritas duas atas misturadas, nesse momento chegou o conselheiro Eduardo Garcia de Lima e lhe foi solicitado que verificasse se essa era a ata que ele tinha redigido, afirmou que não e foi buscar informações com o Sr. Ulisses do acontecido, por consenso foi suspensa a leitura da ata, e foi dado prosseguimento a pauta. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: a) convite para a 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência; b) convite para a reunião Rede de Proteção que se dará no dia 20 de abril às 14 horas; Ofício da APAE - informando que fará a prestação de contas do projeto “Empregabilidade da pessoa com Deficiência Intelectual” no mês de maio; Ofício da ACESA dizendo que irá entregar o relatório da “Sala de Recursos Multimídia”. A conselheira Teresita entregou o Material da Conferência Regional da Criança e do Adolescente. Ofício do Instituto Esperança da prestação de contas referente às telas protetoras, mesa, cadeiras e coletores de lixo ecológico. Ofício do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Roberto Monteiro, solicitando o diagnóstico de Criança e de Adolescente realizado pelo CMDCA para instruir procedimento da Procuradoria do Estado. Ofício convite da Semana da Juventude. Iniciada a pauta chegou a conselheira Rachel Lavorentti Rocha Pardo com o bebê e os conselheiros perguntaram se ela ia ficar, afirmou que sim , entretanto, a conselheira Maria Teresa já estava fazendo o registro da ata, e já tinha sido assumida a titularidade pela conselheira Mara conforme Regimento Interno, deu-se prosseguimento a pauta, com o item . 4) Comunicações de e para os Conselheiros: a) Registro de entidades: a Sra. Presidente apresentou as entidades que requeriam parecer das comissões de avaliação de projetos informando que estão aguardando-os já há alguns meses. Foi alegado por alguns conselheiros que a comissão estava sem coordenação em função da saída da conselheira Alessandra. O Conselheiro Eduardo exaltando as qualidades da conselheira Carina propôs que ela assumisse a coordenação da mesma. O que foi aceito pelos presentes. b) Eleição complementar do Conselho Tutelar: a Elisabete Informou que o processo seletivo para o Conselho Tutelar estava transcorrendo, e que um dos candidatos, Sr. João, tinha entrado com recurso alegando que teria sofrido tratamento diferente no processo da avaliação psicológica, que ele mandou um email muito mal escrito cheio de erros etc. foi perguntado por que tinha sido eliminado do processo e afirmou que ele tinha errado praticamente tudo, não tinha apresentado as condições necessárias para ser conselheiro tutelar, informou ainda que a comissão daria resposta ao recurso. c) Rede de Proteção: em relação a rede de proteção ficou definido o dia, conforme já informado e, convidou todos os presentes à participarem. II - ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos sobre a composição da Mesa Diretora: a Sra. Presidente apresenta a vaga da vice presidência e o Sr. Eduardo exaltando novamente as qualidades da Conselheira Carina propõe que ela ocupe o cargo. Como nenhum outro conselheiro se candidatou para assumir o cargo ficou definido, que a conselheira Carina será a vice presidente. 2. Deliberação sobre: a) Relatório das Comissões: ..... b) Proposta de Diagnóstico da Situação da criança e adolescente: Proposta de Diagnóstico da Situação da criança e adolescente. A Sra. Presidente pergunta se alguém gostaria de se manifestar, a conselheira Teresita informa que quanto a reunião proposta com a participação das três comissões: Avaliação de Projetos, Políticas Públicas e Finanças e Orçamento, apenas tinham vindo três conselheiros, Maria Benedita, Marislei e ela, que lamenta a falta da presença de outros conselheiros e a perda de tempo de uma diretora que se deslocou até a Casa dos Conselhos para discutir a proposta, não se chegando a uma posição. Que já tinha sido proposta mais de uma vez pela presidente que deveríamos ler e avaliar a proposta. A Sra. Presidente informa que temos que informar os dados referentes ao trabalho infantil. A conselheira Teresita informa que na reunião anterior ficou acertado que a comissão de políticas públicas que esta trabalhando no plano de ação apresentaria o que já tem organizado para avaliarmos a necessidade ou não de contratar uma empresa para a realização do diagnóstico. A Sra. Presidente solicita que a conselheira Teresita apresenta-se os dados. Foram apresentados os gráficos por Regiões, sua população infanto juvenil por faixa etária e todos os dados levantados relativos aos equipamentos, as políticas, programas e projetos desenvolvidos pelas diferentes áreas (educação, saúde esporte etc.), alem do levantamento feito na Delegacia da Mulher, faltando parte dos dados do Conselho Tutelar que não foram entregues. Explicou que os dados eram do censo 2010 do IBGE, do SEAD, bem como, as informações das Secretarias que são todas deste ano. Em relação ao trabalho Infantil foi apontada a denúncia de 5 (cinco) casos registrados no Conselho Tutelar e, além disso, a população infanto juvenil na área rural de 0 à 14 anos de idade era de 966 (crianças e adolescentes) o que nos levava a supor que tínhamos, sim, que pensar numa política de prevenção ao trabalho infantil “PETI”, pois, a cultura dessas populações era de envolver toda a família na lavoura, principalmente na época da colheita. A conselheira Marislei coloca que tinha sido sugerido que convidássemos a empresa que fez a proposta e, ela visse o que nós tínhamos e eles opinassem o que mais poderiam acrescentar. A Conselheira Teresita coloca que temos que nos reunir para fazer a leitura dos dados e que era apenas seguir o plano anterior, não via necessidade de pagar por esse serviço que está praticamente pronto, alem do que, somos todos técnicos de diferentes áreas e temos perfeitas condições de terminá-lo. Não ficou deliberado o que seria feito e, a Sra. Presidente sugere que os conselheiros leiam as propostas e comparem com o que foi apresentado pela comissão de Políticas Públicas para tomarmos uma decisão. c) Substituição de conselheiros: o conselheiro Sr. Eduardo propôs que se aplique o art. 8º da Lei de Criação do Conselho, alegando que a vaga é da entidade. A conselheira Teresita tentou argumentar que tínhamos da gestão passada a orientação do MP e, solicitou que fosse lido o art.10 dessa mesma lei, afirmando, ainda, que este procedimento era o que tinha sido aplicado no afastamento do representante da OAB. Que essa  pessoa  Adriana  que ele estava mencionando, não havia passado pelo processo eletivo e, isto era injusto para os suplentes que tinham adquirido esse direito na eleição, e deveríamos seguir a mesma regra aplicada no caso anterior. A conselheira Teresita insiste que isso não era correto e que ela iria entrar em contato com o MP. O conselheiro Eduardo Coloca “isso, faça isso mesmo” A conselheira Teresita coloca que a suplente Ana Paula, dos Patrulheiros tinha sido avisada na reunião anterior que ela passaria a substituir a titular, perguntou ainda se ela (a conselheira Ana Karla) não pretendia voltar. O conselheiro Eduardo não responde e, afirma que a vaga é da entidade e pede que a Sra. Presidente ponha em votação, tendo sido aprovado por maioria de votos com dois votos contra: da conselheira Maria Benedita e da conselheira Maria Teresa com a declaração de que este não era o procedimento correto na substituição temporária de um conselheiro.. d) Solicitação de dados requeridos ao Conselho Tutelar: a Sra Presidente informa que já solicitou inúmeras vezes os dados, a conselheira Maria Benedita pergunta se foram oficiados e, a Sra. Presidente  responde que inúmeras vezes de tudo quanto foi forma, Não foi colocado o que fazer ficando em aberta uma solução. e) Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio: não houve sugestão dos conselheiros presentes em relação a preparação de alguma atividade. A conselheira Teresita informa que a entidade que ela representa, fará sim e propõe que seja levada a proposta a rede de proteção, pois, no ano passado foi feita uma ação conjunta. Ficando assim decidido. A conselheira Teresita informa que ela e a conselheira Maria Benedita não estarão presentes na próxima reunião, pois estarão participando V Conferência Estadual de Crianças e Adolescentes e, as duas da IX Conferência Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na cidade de Serra Negra. Não tendo nada mais a tratar deu-se por encerrada a reunião. Eu Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral lavrei a presente ata que após aprovação da Assembleia será assinada por mim e pela Presidente do CMDCA.