Ata da 275ª Reunião Plenária

Ata da Ducentésima Septuagésima Quinta (275ª) Reunião, Ordinária, Plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, realizada no dia dezenove de outubro de dois mil e onze (19/10/2011), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos. Reunião convocada pela presidente Sra. Elisabete Feltrin enviada por e-mail aos conselheiros, com a seguinte pauta: I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros; 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores; 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos; 4) Comunicações de e para os Conselheiros. II - ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos relativos a: a) Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal; b) Inquérito Civil - Vagas em creche; c) Eleição do Conselho Tutelar; e 2) Assuntos Gerais. Estiveram presentes à reunião, conforme controle de presença, os Conselhos Titulares: Ana Paula Montagnoli, Alessandra Rezende, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Bruna Milanese Barbarini, Márcia Correia Pacheco Rubin, Anna Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Padua, Carina Fernanda Levreiro, Sérgio Rossi Montauriol, Maria Benedita das Dores; e A reunião contou com 11 (onze) conselheiros com direito a voto seguindo a norma regimental do Art. 4º. A reunião teve início às 16h30min, em segunda chamada, seguindo a Pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: justificou a ausência os conselheiros: Roseli Costa, Marlene Colete Omissolo, Marilene Aparecida dos Santos, Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Giovânia Aparecida Ribeiro, Mara Heliana Rosane Ceccherini e Nabor Antonio Da Silva, as justificativas foram aceita pela Plenária do CMDCA, de conformidade com o §4º do 28/RI. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: As atas anteriores foram aprovadas. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: Ofício da promotoria solicitando informações sobre a eleição para suplentes do Conselho Tutelar; Ofício do conselho comunitário de segurança pública convidando para reunião; Ofício circular do Conanda sobre a IX Conferência; Ofício do Condeca sobre as conferências. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: A conselheira Teresita sugeriu que se passasse o arquivo do Conanda sobre a IX Conferência para todos os conselheiros, o ofício do Condeca já foi recebido pelos conselheiros através de e-mail. II - ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos relativos a: a) Conferência Livre e 9ª Conferência Municipal: Foi lido memorando interno da comissão organizadora da IX Conferência Livre que apontou as necessidades de suporte para o bom andamento da mesma. A presidente do CMDCA enviará o memorando ao secretário para que as necessidades possam ser agilizadas. Foi sugerido pela conselheira Margareth a participação de alunos do Cemoa que poderiam auxiliar na recepção, organização, etc. A conselheira suplente Marislei verificará essa possibilidade junto ao Cemoa e retornará para a presidente do conselho. Solicitou-se ajuda de conselheiros voluntários na organização da Conferência. Algumas dúvidas de conselheiros foram esclarecidas e passou-se para o próximo tema. b) Inquérito Civil - Vagas em creche: A conselheira Terezita sugeriu que fossem chamadas entidades para apresentarem projetos para atendimento da faixa etária de 4 a 6 anos. Atualmente apenas o Instituto Esperança e a creche Tia Nair atendem crianças nessa faixa etária. Sugeriu-se o encaminhamento de projetos de instituições para o atendimento dessa faixa etária, esclarecendo-se que estes poderiam ser avaliados e financiados pelo CMDCA através do fundo. c) Eleição do Conselho Tutelar: Esclarece-se que o poder público não tem condições de assumir o processo seletivo. Então, foi sugerida a contratação de uma profissional para andamento do processo. O CMDCA recebeu a proposta de uma profissional. Alguns conselheiros já conheciam o trabalho da profissional e a contratação da mesma foi aprovada pelo valor de R$ 2,710,00 (Dois mil, setecentos e dez reais). A profissional se chama Adriana Turbay, é assistente social e psicóloga ( CRESS 1874 e CRP 08/10637). 2) Assuntos Gerais: O conselheiro tutelar Miranda esteve presente na reunião para tirar algumas dúvidas e o conselho solicitou que estas fossem entregues através de um documento escrito, esclarecendo que seriam respondidas da mesma forma. A conselheira suplente Marislei entregou ao conselho o livro “Redes: Construindo e Fortalecendo”. No momento do encerramento da reunião, a conselheira Maria Teresa entregou pedido de afastamento da Comissão de Projetos e outros dois informes que seguem na íntegra conforme sua solicitação. Informe 1:  “Não concordamos com a publicação da Resolução sem que esta tivesse passado pelo Conselho. No dia 14 de setembro, foi aprovado o projeto “Espaço Vida” e o valor do mesmo, porém, não foi trazida a Resolução para ser aprovada (quando deveria ter sido deliberado de “onde” sairia e, nem a “forma” de desembolso. Tanto isto é verdade que a resolução apresenta falhas que poderiam ter sido corrigidas na oportunidade pelo colegiado e que em função disto vai requerer uma retificação daquela resolução. É bom lembrar que esta não é a primeira Resolução editada sem a aprovação do Conselho. Retificações propostas: Artigo 3º - A prestação de contas será realizada (mês a mês) perante a Tesouraria do CMDCA. Artigo 4º A entidade é obrigada a apresentar ao CMDCA os relatórios mensais de suas atividades para serem acompanhadas por este conselho. Artigo 5º No descumprimento dos artigos 3º e 4º o CMDCA poderá suspender a deliberação dos recursos”. Informe 2: “ Estou informando que após termos solicitado inúmeras vezes que fossem pedidas, oficialmente, dados às Secretarias sobre as políticas públicas do município e, do Conselho Tutelar, para podermos apresentá-los na IX Conferência Municipal da Criança e do Adolescente, e, posteriormente, serem ainda utilizados na revisão do Plano de Ação do CMDCA, uma vez que o atual plano finda em dezembro deste ano. E, levando em conta que é a partir deste Plano de Ação que são indicadas as prioridades e a ação da política de atendimento no município destinada à criança e ao adolescente, bem como a aplicação dinheiro do Fundo. Os ofícios não foram feitos e, conseqüentemente, não foram entregues as solicitações”.  A reunião foi encerrada às 17h pela Presidente do CMDCA Elisabete Aparecida Feltrin. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião. Eu, Anna Karla de Freitas Guimarães, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelo Plenário, sendo publicada no Boletim Municipal.