Nova Diretoria - 2011/2013

PORTARIA CMDCA Nº  05/2011

DE 27 DE JULHO DE 2011

“Compõe a Diretoria Executiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais, e de acordo com a deliberação ocorrida na Reunião Plenária, realizada no dia 27/07/2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Diretoria Executiva do CMDCA, pelos seguintes conselheiros eleitos na reunião plenária e nas funções que especifica:

1. Elisabete Aparecida Feltrin, Presidenta;
2. Alessandra Rezende, Vice Presidenta;
3. Anna Karla de Freitas Guimarães, Primeira Secretária;
4. Rachel Lavorentti Rocha Pardo, Segunda Secretária;
5. Jair Brigo, Primeiro Tesoureiro;
6. Eduardo Garcia de Lima, Segundo Tesoureiro.

Art. 2º - Os membros da Diretoria Executiva tomam posse independente de qualquer formalidade, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos conselheiros. 

Art. 3º - Expeça-se comunicação de conformidade com o artigo 10, do Regimento Interno.

           

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá se publicado no Boletim Municipal.

Valinhos, 27 de julho de 2011.

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidenta do CMDCA

Padrão alimentar

Adolescentes comem pior que os adultos

Se o padrão alimentar do brasileiro tem baixa qualidade, ele é ainda pior entre crianças e adolescentes de dez a 18 anos.
Foi essa a faixa etária que apresentou a ingestão mais inadequada de açúcar, gordura saturada e fibras.
Crianças com até dez anos não foram entrevistadas.
Os jovens ingerem mais doces, bebidas lácteas adoçadas, biscoitos recheados, salgados fritos ou assados e refrigerantes do que os adultos. E comem menos carne, tomate, queijos e saladas.
Só 20% dos meninos e 18% das meninas de dez a 13 anos respeitam os limites de consumo de açúcar, que deve responder por até 10% das calorias ingeridas no dia. Padrões semelhantes foram observados entre os adolescentes.
No caso da gordura saturada, 17% dos meninos e 11% das meninas de até 13 anos cumpriam a recomendação da Sociedade Brasileira de Cardiologia. Os médicos pregam um consumo de gordura correspondente a até 7% das calorias ingeridas por dia.
Já o consumo de fibras, que deve ser de 12,5 g por mil calorias, ficou abaixo do ideal para aproximadamente 80% dos jovens.
Mais de 70% dos adolescentes consomem muito sal.
"Eles têm disponíveis alimentos que as gerações passadas não tiveram. Se isso não for modificado, a carga de doença que esse adolescente vai ter na idade adulta vai ser maior do que a de seus pais e seus avós", diz a coordenadora de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, Patrícia Constante Jaime. (AG e DM)Fonte: Folha de São Paulo, de 29/07/2011.

Comissão Eleitoral

PORTARIA Nº 007/2011

“Compõe as Comissões Eleitoral do Conselho Tutelar para o complemento do Mandato, triênio 2010/2013, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais, em especial os incisos VIII e XIV do Art. 12 da Lei 2.731/1994, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e, de acordo com a deliberação ocorrida na Reunião Plenária, realizada no dia 27/07/2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar para o complemento do Mandato, triênio 2010/2013, pelas seguintes conselheiras:

1. Elisabete Aparecida Feltrin (SAJI-T);
2. Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T);
3. Roberta Silveira Bueno (SEL-T).

§1º - Os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, encerrando-se o mandato com a homologação dos resultados da eleição do Conselho Tutelar.

§2º - Na primeira reunião deveram eleger uma Coordenadora e uma Relatora, comunicando a Diretoria Executiva.

           

§3º - Para o Pleito Eleitoral deverão ser seguidas as regras presentes no Capítulo III da Lei nº 2.731/1994, que trata do Conselho Tutelar. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá se publicada no Boletim Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 28 de julho de 2011.

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidente do CMDCA

Aos  vinte e sete dias do mês de julho, do ano de dois mil e onze,  no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo,  por convocação feita  pelos conselheiros Roseli Costa, Alessandra Rezende, Carina Fernanda Levreiro, Roberta Silveira Bueno, Jair Brigo, Marlene Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin, Anna Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Niño Jesús Espinós de Souza Amaral, Maria Benedita das Dores, e publicada no Boletim Municipal nº 1244, de 15/07/2011, reuniram-se  os Conselheiros Titulares do CMDCA, com a seguinte pauta: 1) Apresentação dos novos conselheiros; 2) Eleição da Mesa Diretora; 3) Composição das Comissões Temáticas 4) Encaminhamentos para a realização da 9ª Conferência Municipal e 2ª Conferência Lúdica; 5) Encaminhamentos da Eleição do Conselho Tutelar (Suplentes); 6) Assuntos Gerais. Presentes  os Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Alessandra Rezende, Roberta Silveira Bueno, Maria Cristina Manarini Franceschini, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Bruna Milanese Barbarini, Marlene Colete Omissolo, Márcia Correia Pacheco Rubin, Anna Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral, Rachel Lavorentti Rocha Pardo; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Padua, Giovânia Aparecida Ribeiro e Mara Heliana Rosane Ceccherini. Justificou ausência a conselheira Roseli Costa, sendo a justificativa aceita pela Plenária. A reunião contou com 16 (dezesseis) conselheiros com direito a voto,  seguindo a norma regimental do Art. 4º. Presente o número  de membros para abertura e deliberação, a reunião  teve início às 16 horas.  Inicialmente foi indicada a conselheira Alessandra para secretariar e elaborar a ata da reunião, o que foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: 1) Apresentação dos novos conselheiros: os conselheiros fizeram sua apresentação pessoal. Após foi sugerido pelo conselheiro Eduardo uma tolerância de 10 minutos para aguardar a eventual chegada de conselheiros que estavam atrasados, sendo a sugestão aceita por todos. A conselheira Maria Teresa chegou às 16h15min. e a conselheira Raquel às 16h20min., momento em que,  terminado o prazo  de espera, a reunião foi reiniciada. 2) Eleição da Mesa Diretora: o conselheiro Eduardo explicou como é composta a mesa diretora e como é feita a eleição. Sugeriu que após a eleição do Presidente, o mesmo assumisse a condução dos trabalhos. Nesse momento chega a conselheira Márcia Correia P. Rubin, que disse não ter interesse em se candidatar ao cargo de presidente. O conselheiro Eduardo explicou que a eleição poderia ser realizada por votação ou aclamação.  Apresentou-se como candidata a conselheira Elisabete Feltrin. Nesse momento a conselheira Maria Teresa colocou que seria de suma importância mais alguém se candidatar. Como ninguém se manifestou, ela se candidatou. Surgiu a dúvida se a conselheira Mara poderia votar ou não. Feita consulta ao regimento, verificou-se que ela poderia votar, conforme norma  de substituição. Após votação secreta foi feita a apuração pela conselheira Rachel com o seguinte resultado: Elisabete Feltrin 13 votos e Maria Teresa 03 votos. A presidente eleita assumiu a condução dos trabalhos da reunião plenária. Perguntou se alguém se candidataria para o cargo de vice-presidente. A conselheira Maria Teresa perguntou se não seria automática a nomeação dela para tal cargo, pois foi a segunda classificada na votação para presidente.  Foi explicado que não, pois a eleição para cada cargo da Direyoria Executiva deve ser feita em separado, como prevê o Regimento Interno (§2º do Artigo 9º), o qual foi lido para conhecimento dos presentes. Após Alessandra se candidatar à vice-presidência, a conselheira Maria Teresa questionou a validade da candidatura, pois a mesma também representa o poder público. Foi feita a leitura do Regimento Interno com atenção especial ao §4º do Artigo 9º que diz : “É garantida a paridade na eleição dos cargos de 1º e 2º Tesoureiros”, ou seja, apenas para esses cargos é necessário seguir a paridade.  Apresentaram-se  como candidatas ao cargo de Vice-presidente as conselheiras Alessandra e Margareth, sendo realizada a apuração com o seguinte resultado: Alessandra com 10 votos,  Margareth com 05 votos e uma abstenção da conselheira Maria Teresa. Para a eleição do cargo de 1º Secretário a conselheira  Anna Karla foi eleita por aclamação. Para o cargo de 2º Secretário, a conselheira Rache foi eleita por aclamação. Para o cargo de 1º Tesoureiro o conselheiro Jair foi eleito por aclamação. Para o cargo de 2º Tesoureiro o conselheiro Eduardo foi eleito por aclamação. A Diretoria Executiva ficou assim composta, para o biênio 2011/2013, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos conselheiros:  Elisabete Aparecida Feltrin - Presidente;  Alessandra Rezende - Vice Presidente;  Anna Karla de Freitas Guimarães - Primeira Secretária;  Rachel Lavorentti Rocha Pardo-  Segunda Secretária;  Jair Brigo - Primeiro Tesoureiro;  Eduardo Garcia de Lima -  Segundo Tesoureiro. Os membros da Diretoria Executiva tomaram posse independente de qualquer formalidade e expedindo-se a comunicação de conformidade com o Artigo 10/RI. 3) Composição das Comissões Temáticas: A Presidente sugeriu que fosse feita a composição das Comissões Temáticas. Após a apresentação dos candidatos,  as Comissões Temáticas permanentes do CMDCA, para um mandato de dois anos, coincidindo com o mandato dos conselheiros, ficaram assim compostas: I-  Políticas Públicas: Anna Karla de Freitas Guimarães (Casa da Criança-T), Ana Paula Montagnoli (SDSH-T), Eduardo Garcia de Lima (Irmã do Rosário-T), Mara Heliana Rosane Ceccherini (Santa Casa-S), Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T), Marislei Linares de Padua (SDSH-S).  II -  Registro de Entidades e Avaliação de Projetos: Alessandra Rezende (SS –T), Anna Karla de Freitas Guimarães (Casa da Criança-T), Carina Fernanda Levreiro (SS-S), por sugestão de sua Titular, Eduardo Garcia de Lima (Irmã do Rosário-T), Mara Heliana Rosane Ceccherini (Santa Casa-S), Márcia Correia Pacheco Rubin (Instituto Esperança-T), Margareth Solange Marcuccio Bucheroni (APAEV-T), Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T), Roberta Silveira Bueno (SEL-T), Roseli Costa (SE-T), por sugestão de sua Suplente. III-  Orçamento Público e Finanças: Elisabete Aparecida Feltrin (SAJI-T) e Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T). IV -  Articulação e Comunicação Social: em razão da especificidade e das atribuições serem próximas daquelas exercidas pela Presidência do Conselho,  ficou acertado que a Presidente, Elisabete Aparecida Feltrin (SAJI-T), será responsável pelas atribuições inerentes àquela Comissão, ficando a mesma extinta, com o que todos concordaram; V - Normas e Legislação: Eduardo Garcia de Lima (Irmã do Rosário-T), Elisabete Aparecida Feltrin (SAJI-T), Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T), Rachel Lavorenti Rocha Pardo (OAB-T). Os membros tomaram posse independente de qualquer formalidade, devendo eleger na primeira reunião de cada Comissão,  o Coordenador e o Relator, o que deverá ser comunicado à Diretoria Executiva o mais breve possível. Foi lembrado que as Comissões deverão apresentar seu Plano de Trabalho Interno para aprovação da Plenária, no prazo fixado pela Presidente do CMDCA. 4) Encaminhamentos para a realização da 9ª Conferência Municipal e 2ª Conferência Lúdica: A Presidente deu seguimento à pauta.  A conselheira Maria Teresa sugeriu a formação de um grupo de trabalho para organizar os eventos deste item.  O conselheiro Eduardo sugeriu que este assunto fosse discutido na próxima reunião.  Colocada em votação  a sugestão foi aprovada pelos presentes, com um voto contrário. 5) Encaminhamentos da Eleição do Conselho Tutelar (Suplentes): O conselheiro tutelar Miranda, presente na reunião,  fez o uso da palavra e expôs a situação do Conselho Tutelar. Esclareceu que o último suplente faleceu, uma das conselheiras tem outra proposta de trabalho e outra sairá de viagem nos próximos dias. Assim,  o Conselho irá ficar apenas com quatro conselheiros, o que vai dificultar o atendimento da demanda de forma efetiva. Enfatizou que a eleição tem que ser urgente. Neste momento os conselheiros Eduardo e Maria Teresa explicaram como é realizado o processo eleitoral e a necessidade de formar uma comissão para dar inicio aos trabalhos. Ficou assim composta a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar: Elisabete Aparecida Feltrin (SAJI-T), Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T) e Roberta Silveira Bueno (SEL-T). 6) Assuntos Gerais: a conselheira Roberta perguntou qual o procedimento para se apresentar um projeto para avaliação do CMDCA. Foi  explicado que é preciso protocolar tal projeto na Casa dos Conselhos o qual será encaminhado para a Comissão de Registro de Entidades e de Avaliação de Projetos. A conselheira Maria Teresa lembrou que há pendências da gestão anterior que precisam ser revistas e tratadas o mais breve possível. A Presidente Elisabete disse que todas as questões serão vistas a contento e em momento oportuno. A reunião foi encerrada às 17h15min. pela Presidente do CMDCA Elisabete Aparecida Feltrin.  A próxima reunião foi agendada para o dia 10/08/2011, às 16h00, no Auditório da Casa dos Conselhos, sendo a pauta elaborada pela Diretoria Executiva. Nada mais havendo a ser tratado deu-se por encerrada a reunião. Eu, .......... Alessandra Rezende, secretária “ad hoc”, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente,  pela Primeira Secretária e pelo Plenário,  sendo publicada no Boletim Municipal.

Reunião Plenária

Na tarde de ontem (27/07), o CMDCA esteve reunido para cumprir a pauta da reunião, em especial para eleger a Diretoria Executiva e compor as Comissões Temáticas.

  

Mais informações nas próximas postagens.

Pesquisa nacional.

Prorrogado prazo para recebimento da pesquisa nacional sobre Conselhos de Direitos e Tutelares

Dia 26 de agosto é o novo prazo para o envio das respostas do questionário da segunda edição da pesquisa “Conhecendo a Realidade”. O prazo, que terminaria no próximo dia 29 de julho, foi ampliado para possibilitar maior participação dos Conselhos Tutelares e de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil. A mudança vale tanto para a versão online quanto para a versão impressa do questionário.
O objetivo do levantamento, que é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em parceria com a Fundação Instituto de Administração (FIA), é mapear a situação atual de três dos principais atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA): os Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos e os Conselhos Tutelares.
A pesquisa Conhecendo a Realidade abrangerá todos os municípios e estados do país, permitindo conhecer as características de organização, gestão e funcionamento dessas instituições, que têm assegurado a implementação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao longo dos últimos 20 anos.

Sua primeira edição, realizada em 2006, indicou as principais fragilidades e carências dessas instituições. Os Conselhos de Direitos, por exemplo, já tinham sido constituídos em quase todos os municípios, mas havia uma distribuição desigual pelo país das cidades em que ainda não existiam. Mais de 680 municípios brasileiros ainda não contavam com Conselhos Tutelares, embora já houvesse determinação legal para que fosse instituído, pelo menos, um deles por município.Atualmente, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas), 98% dos municípios brasileiros já possuem Conselhos Tutelares.
Serviço - Não deixe de participar! Se o Conselho em que você atua não recebeu o questionário, verifique se ele foi recebido pela Prefeitura da sua cidade ou entre em contato com os organizadores da Pesquisa, através do email wlmailhtml:{B176E184-2EBE-4C01-AAF0-08FE5EC8DFA4}mid://00000131/!x-usc:mailto:conhecendoarealidade@fia.com.br ou pelo telefone 11-4115-1756.

Fonte: SDH - 26/07/2011

Maternidade

São Paulo registra 37% de queda nos casos de gravidez na adolescência

O número de adolescentes grávidas caiu 37% nos últimos 11 anos no Estado de São Paulo.
Os dados foram divulgados ontem pela Secretaria da Saúde, na inauguração do novo Centro de Reprodução Humana do Hospital das Clínicas.

O levantamento, da Fundação Seade, considerou meninas entre dez e 19 anos.
Em 1998 foram 148.018 adolescentes grávidas. Em 2009, último ano disponível, foram 92.812 casos.

A maior queda ocorreu entre adolescentes de 15 a 19 anos -de 143.490 casos, em 1998, para 89.176, em 2009.

Fonte: Folha de São Paulo de 27/07/2011.

Erradicação do trabalho infantil.

Aumento no número de unidades de assistência social contribui na erradicação do trabalho infantil

O censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas) referente ao ano de 2010, divulgado pelo governo na última quinta-feira, dia 21 de julho, mostrou que houve crescimento no número de unidades de assistência social - Cras e Creas - no país. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), tais unidades servem como suporte ao Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil (Peti) e, por isso, seu aumento contribui com a erradicação dessa prática.

“A partir dessas unidades, é possível constatar as formas existentes de trabalho infantil em cada município e atuar tanto no combate como na prevenção. As unidades são capazes de oferecer todo o suporte às famílias para que não utilizem a prática como forma de sobrevivência”,  afirma a Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, Juliana Petroceli.

Uma das formas utilizadas pelo Peti para garantir a sobrevivência das famílias é sua integração com o Programa Bolsa-Família, iniciada em 2006.  As famílias atendidas participam de atividades socioeducativas e de convivência promovidas pelo Peti e, além disso, também cumprem as condições do Bolsa-Família, referentes à saúde e educação, como a melhoria na frequência e no desempenho da criança na escola.

O número de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que previnem situações de vulnerabilidade e risco e fazem encaminhamentos para outros serviços da rede,  aumentou para 6.801 em 2010. Em 2007, esse número era de 4.195. Os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que respondem pela proteção social de média complexidade, tiveram aumento de 32% entre 2009 e 2010. Passaram de 1,2 mil unidades em 1.099 municípios, em 2009, para 1.590 Creas em 1.463 municípios até agosto de 2010.

Fonte: Portal Pró-Menino, de 26/07/2011.

Queda em transplantes.

Doação de órgãos infantis cai mesmo após mudança de leiMenores de 18 anos passaram a ter prioridade, mas transplantes pediátricos diminuíram 6,7% no país
Especialistas citam pouca estrutura para atendimento da faixa etária, como falta de leitos e médicos de UTI

Cauê, dois anos e quatro meses, esperava, até anteontem, por um transplante de coração. Estava no 45º dia de internação no InCor (Instituto do Coração) de São Paulo.
A família teme que a espera se estenda muito. No mesmo hospital, há jovens que só conseguiram órgão compatível sete meses depois de entrar na fila de transplantes.
Esse tipo de operação entre menores de 18 anos, que já acontece em pequena quantidade no país, sofreu queda de 6,7% em 2010.
A redução frustrou especialistas da área -que esperavam o contrário após uma mudança na lei que tornou os mais jovens prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária.
Até 2009, adultos que estivessem na lista de espera podiam receber órgãos de adolescentes e até de crianças na frente dos outros pacientes menores de 18 anos.
Segundo dados da ABTO (Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos), a alteração ainda não trouxe reflexos: em 2010, foram 484 transplantes pediátricos (de menores de 18 anos) -em 2009, o número era 519.
Os órgãos considerados no levantamento foram: rim, fígado, coração e pulmão. Ao se considerar todas as faixas etárias, os transplantes desses órgãos subiram 6,6%.
A explicação para a queda não é clara, dizem especialistas. Uma hipótese é que tenha diminuído o aproveitamento dos órgãos pediátricos no período -o número de doadores na faixa etária teve um leve aumento.
Isso pode ser consequência da menor estrutura no país para doentes infantis.
"Em certas regiões do país, ainda há uma carência grande de leitos de UTI pediátrica", diz o coordenador-geral do Sistema Nacional de Transplantes, Heder Murari.
A falta desse tipo de leito prejudica não só o transplante, já que o pós-operatório requer cuidados, como a preservação de potenciais doadores, que após a morte encefálica são mantidos em respiração mecânica e medicados até retirar os órgãos.
Werther Brunow, vice-presidente da AMIB (Associação de Medicina Intensiva Brasileira), diz que os transplantes pediátricos também sofrem com a falta de médicos de UTI para a faixa etária. "Os investimentos estão acontecendo. Acredito que vamos começar a colher esses frutos em três, quatro anos."

MAIS GRUPOSClotilde Druck Garcia, diretora do departamento pediátrico da ABTO, diz que também é preciso investir em mais equipes de transplantes de coração e de pulmão, feitos em número reduzido.
Para mais transplantes de fígado, que caíram 19% em 2010, seria preciso aumentar a prioridade aos mais jovens até quando os doadores são adultos, afirma. Já os transplantes de rim parecem já estar no patamar ideal, diz.

Mariana, 3, ganha coração após 6 meses de esperaNa última quinta, Mariana, 3, devorava doces em um dos leitos da UTI do InCor.
Nem de perto parecia a menina abatida que, na semana anterior, aguardava por um transplante de coração. Ela ficou à espera por seis meses, internada.
A mãe, Mara Bizinotto, 41, "mudou-se" de Minas Gerais para o hospital com a filha, em janeiro deste ano. Nos corredores, ganhou uma nova família, composta de médicos, enfermeiros e outras mães que ainda esperam uma nova vida para filhos.
Há cinco crianças à espera de um coração no hospital.
Com a mãe de Cauê, Viviane Suzin, 37, que até a última sexta ainda esperava, Mara começou uma campanha para conscientizar a população da importância da doação de órgãos de crianças.
As duas criaram folhetos, que espalham pelo hospital, e Viviane já esteve até em programas de televisão.
"Nesta faixa etária, pela escassez de doação, o paciente espera mais", diz Estela Azeka, pediatra da unidade de cardiologia do InCor.
Além de problemas estruturais, como a falta de UTIs pediátricas, outro fator que influencia na diminuição de doadores crianças de coração é a menor ocorrência de morte encefálica e a necessidade de maior compatibilidade de tamanho entre coração de doador e receptor.
Além disso, se a abordagem à família do potencial doador criança não for feita de forma adequada, a recusa desses pais em doar os órgãos dos filhos pode ser maior, afirma Azeka. "Em crianças nesta faixa etária, causas de morte [encefálica] geralmente são traumas. Os pais têm sentimento de culpa [o que dificulta a doação]."
O InCor, com boa estrutura hospitalar para transplantes pediátricos, fez 12 transplantes neste ano -número maior do que a média histórica de cinco por ano.

Fonte: artigo de Taleta Bedinelli, para a Folha de 24/07/2011

Nação de psicóticos?

Consumo de antipsicóticos cresce entre crianças e idosos
Drogas psiquiátricas já respondem por metade das de uso controlado no país
Indicação desse tipo de remédio para tratar demências pode levar a quedas, derrames, diabetes e morte

Estamos nos tornando uma nação de psicóticos?

A questão que tem inflamado debates nos EUA, por conta do aumento no uso de drogas antipsicóticas, chegou ao Brasil. Essa classe terapêutica já é uma das mais comuns entre as de venda controlada por aqui.

Dados de um recente boletim divulgado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mostram que a maior parte (44%) dos 143 tipos de medicamento controlado à venda no país servem para tratar transtornos mentais e comportamentais. Os antipsicóticos, indicados principalmente para esquizofrenias e transtornos bipolar e maníaco-depressivo, respondem por 16,1% do total. Os antidepressivos vêm em seguida, com 15,4%.

A Anvisa não sabe informar quantas unidades de cada produto foram vendidas nem a frequência do consumo. O mercado de antipsicóticos movimentou R$ 306,8 milhões nos últimos 12 meses, segundo a IMS Health, consultoria especializada na indústria farmacêutica. Especialistas dizem observar um crescimento na indicação de antipsicóticos na infância, na adolescência e na velhice, seguindo a tendência norte-americana.

Segundo estudo da Universidade Columbia (EUA), as receitas de antipsicóticos para crianças de dois a sete anos, para tratar doenças como transtorno bipolar, dobraram de 2000 a 2007. Estima-se que 500 mil crianças nos EUA usem essas drogas.

SEM INDICAÇÃO
O psiquiatra Theodor Lowenkron, da Sociedade Brasileira de Psiquiatria, reconhece que o uso dos antipsicóticos tem provocado controvérsia, mas defende que os medicamentos, quando bem indicados, podem ser usados na infância, na adolescência e na velhice. "Tem que haver transtorno mental com sintomas psicóticos. E a indicação nesses casos deve ser feita com muita cautela, com doses menores comparadas às dos adultos."
A pediatra Ana Maria Escobar, do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas de São Paulo, conta que é cada vez mais frequente a indicação de remédios para crianças, mesmo quando não há um distúrbio psiquiátrico.
"Atendi um menino que já estava tomando remédio para deficit de atenção, mas o que ele tinha era um problema auditivo. Não aprendia porque não ouvia."

RISCOS
Embora a prescrição de antipsicóticos não tenha sido aprovada para idosos com demência ou psicose relacionada com demência, o uso desses medicamentos tem aumentado entre os mais velhos, especialmente aqueles internados em asilos.
Segundo a psiquiatra Ana Cecília Marques, da Unifesp, a indicação de antipsicóticos para tratar demências tem várias restrições em razão dos efeitos adversos.
"Eles podem causar muitos danos aos idosos, como a redução da pressão arterial, que pode levar a quedas."
Vários estudos sugerem que os antipsicóticos aumentam o risco de diabetes, derrame, pneumonia e morte em idosos com demência.
Na opinião de Marques, são três as explicações para o aumento na prescrição de antipsicóticos: a busca por resoluções rápidas para conflitos, a preferência dos psiquiatras por indicar remédios a investir em terapias mais demoradas e o assédio da indústria farmacêutica nessa área.
"A indústria farmacêutica pode estimular o uso excessivo ou desnecessário dessas drogas, mas os órgãos reguladores devem coibir isso", diz Theodor Lowenkron.
Fonte: artigo de Cláudia Collucci, para a Folha de 25/07/2011.

Vítimas dentro de casa

Casos recentes nos Estados Unidos e no Brasil escancaram a dura realidade de crianças que são brutalmente agredidas por quem deveria zelar por elas

Elas são chocantes e entristecedoras, mas mesmo assim não param de aparecer nos noticiários. Cenas e casos cruéis de pais, mães e babás que espancam crianças que deveriam proteger são recorrentes no Brasil e no mundo. Além da dor física, a violência doméstica compromete o desenvolvimento pessoal e traz consequências psicológicas graves às crianças e adolescentes. Segundo alguns especialistas,  as vítimas podem até se tornar adultos agressivos.

Na semana passada, autoridades do estado de Indiana, nos Estados Unidos, divulgaram cartas do menino Christian Choate, de 13 anos – encontrado morto no mês passado –, em que ele descreve o abuso que sofreu dentro de casa e como vivia trancado em uma jaula de cachorro. Christian teria morrido em 2009, após ter sido espancado e ter sofrido uma fratura no crânio, segundo a autópsia. Seu corpo foi encontrado coberto de cimento em uma cova rasa, depois que a polícia recebeu uma denúncia. O pai e a madrasta de Christian foram acusados de uma série de crimes relacionados à morte do menino.

De acordo com levantamento do Laboratório de Estudos da Criança da Universidade de São Paulo (Lacri/USP) mais de 49 mil casos de violência física contra crianças foram notificados às autoridades no Brasil entre 1996 e 2007. “Estudos recentes apontam que cerca de 63% das crianças que vivem nas ruas fugiram de casa porque eram vítimas da violência praticada pelos próprios pais”, aponta o neuropediatra Saul Cypel, consultor da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, que trabalha para a disseminação de conhecimento sobre o desenvolvimento infantil. Segundo ele, a criança que sofreu violência não se estrutura para enfrentar os desafios do dia a dia. “Ela começa a reagir de forma impulsiva e tem mais chance de se tornar um adulto com alta agressividade, dificuldade de lidar com situações complexas e com outras pessoas”, afirma.

Mas como coibir essa prática? Itamar Gonçalves, coordenador de projetos da organização não governamental Childhood, que atende crianças e famílias em situação de violência, afirma que escuta com frequência a afirmativa ‘aprendi apanhando e agora é assim que eu ensino meus filhos’. “É muito comum isso. Falta informação para as pessoas. Para acabar com essa prática, precisamos trabalhar com prevenção à violência dentro das próprias famílias”, destaca. Para ele, assim como para os outros especialistas, a assistência psicológica é essencial para tratar as crianças que sofreram agressões. “Ela precisa entender que aquele processo a que foi submetida não é natural. Não dá para dizer que, com o acompanhamento, o trauma será apagado, mas a criança pode criar um distanciamento saudável do ocorrido”, explica.

No Brasil, em um caso recente, um lavrador foi flagrado agredindo os próprios filhos, de 7 e 8 anos, com pontapés, em Registro, no Vale do Ribeira, em São Paulo. O espancamento foi filmado pelo outro filho do lavrador, de 17 anos. Ele entregou o vídeo a um tio, que levou para a polícia. A avó dos meninos alegou que o pai deles, que está preso, é alcoólatra.

Mas não são apenas os pais ou parentes os agressores em potencial. Muitas vezes, quem é pago para cuidar das crianças torna-se um vilão do lar. No começo do mês, um vídeo mostrou uma babá agredindo o bebê de 7 meses que cuidava, em Andradina, interior de São Paulo. Ao ser interrogada pela polícia, Neusa Berenguel, de 58 anos, confessou que bateu na criança e alegou que estava em depressão. Ela disse que na época estava sem os remédios para tratar a doença. Neusa chegou a ser presa, mas agora aguarda julgamento em liberdade.

Viviane Nogueira de Azevedo Guerra, pesquisadora do Lacri e autora de 11 livros sobre violência doméstica contra crianças e adolescentes, explica que nem todas as vítimas de agressão serão adultos violentos. “Tudo depende da presença de uma pessoa afetiva, que a proteja e ampare. Muitas vezes este papel é representado por algum amigo da família, madrinha ou padrinho, tio ou tia”, afirma.

Segundo Viviane, a psicanalista suíço-alemã Alice Miller analisou a biografia de grandes tiranos da humanidade, como o líder da Alemanha Nazista, Adolf Hitler, e de artistas, como o poeta Paul Celan, que foram barbaramente espancados na infância, mas tiveram uma vida adulta totalmente diferente. O fator decisivo foi ter um apoio. “É preciso analisar também o contexto sociocultural que permitiu a essas pessoas se tornar o que se tornaram”, diz.

Fonte: artigo de Talita Boros, publicado na Folha Universal nº 1.066, de 17/07/2011.

Aos 18 anos, jovens em abrigos perdem lar

Justiça dita que, a partir dessa idade, quem não foi adotado deve se tornar independente

Contagem regressiva. Tiago Medeiros, de 19 anos, deixou abrigo e ficará em república mantida pela Prefeitura até fazer 21

Lucas chegou ao abrigo ainda bebê, abandonado pelos pais. Aos 5 anos, foi adotado. Antes de completar 6, foi devolvido por "incompatibilidade de gênio" com o filho biológico da família.

Depois disso, nunca mais saiu dali. Nem quer. Mas agora ele não tem mais escolha. Fez 18 anos em fevereiro e continua abrigado por "bondade" da coordenação do local.

"Como vou colocar ele pra fora? Eu não tenho coragem. Ele não tem ninguém no mundo. Aqui é a casa dele", diz Helena Zgierski, psicóloga da associação na zona sul paulistana onde o garoto passou a vida toda.

O drama de Lucas não é único. A história se repete em outros 120 abrigos espalhados pela cidade. Pela legislação, todo adolescente, ao completar 18 anos, precisa sair e dar conta da própria vida. Um desafio além da maturidade de muitos deles.

Para ajudar nessa transição, a Prefeitura de São Paulo mantém cinco repúblicas que, juntas, disponibilizam 30 vagas. Mas o número não dá conta da demanda e grande parte dos adolescentes não cumpre os requisitos de inserção: ter trabalho e estar matriculado na escola (mais informações nesta página).

"Isso me tira o sono todos os dias", afirma o juiz Iasin Issa Ahmed, da 1.ª Vara da Infância do Fórum Regional de Santo Amaro. Só na região, 24 adolescentes abrigados vão completar 18 anos dentro de um ano. "Não é possível preparar o candidato para a república. Precisa ter um projeto para o A, o B e o C. Quem consegue ter?"

Ahmed conta que, numa audiência recente, um menino prestes a completar 18 anos o procurou, desesperado. Sem emprego, seu medo era parar na rua, como aconteceu com um colega. "Ele dizia que tudo o que o amigo tinha era um cobertor", relata Ahmed.

Chegar aos 18 anos abrigado é mais comum do que se imagina. Há casos de adolescentes cujas famílias biológicas nunca perderam a guarda e, por isso, nunca estiveram disponíveis para adoção; crianças que foram devolvidas dentro do estágio probatório pelos potenciais pais adotivos; e, não raro, grupos de irmãos. Como a prioridade é que sejam adotados juntos, muitos acabam crescendo sem conseguir uma família.

Foi o que aconteceu com Eduardo. Ele chegou bebê, com dois irmãos um pouco mais velhos. Os três nunca foram adotados. Ao completar 18 anos, seus irmãos saíram e disseram que voltariam para buscá-lo. Não cumpriram a promessa e Eduardo, sem trabalho e fora da escola, não sabe o que fará da vida a partir de setembro, quando chega à maioridade.

Desafios. "Quem olha, acha que o menino é folgado, mas não é assim. Muitos têm traumas complicadíssimos. Não dá para exigir que tenham performances parecidas com quem mora com pai e mãe", observa o juiz Ahmed. "Aliás, no mínimo ele deveria ter os mesmos direitos. O jovem de classe média fica em casa até os 30 anos. Por que o menino de abrigo, que cresceu sem pai nem mãe, precisa estar apto para a vida aos 18?"

Ahmed propõe a criação de um "auxílio-maturidade". "Ele poderia receber uma ajuda financeira por um ano, pelo menos, para poder se estabilizar."

Para Mateus Kalinovski, gerente de serviços da Associação Cível Gaudium et Spes (Ages), vinculada à Pastoral do Menor, que é parceira da Prefeitura em duas repúblicas (uma masculina e outra feminina), é preciso estimular a independências desses adolescentes. "Para ser recebido na república, é preciso ter o desejo de crescer. Mas, para isso, o abrigo precisa trabalhar a autonomia como projeto pedagógico. Não dá para ser superprotetor."

O defensor público Flávio Frasseto acredita que deve haver uma maior flexibilidade da Justiça nos casos em que a família ainda tem a guarda. "Muitas vezes, os juízes não autorizam a volta porque os pais não têm estrutura. Nisso, ele cresce longe da família e, quando completa 18 anos, vai ter de voltar de qualquer forma.".
Fonte: matéria de Ocimara Balmant publicada no Estadão, de 17/07/2011.

Para quem vou dar satisfação?

Cheguei ao abrigo com 8 anos e nunca mais saí. No começo, achava que todo dia seria o último. Meu maior sonho sempre foi ser adotada. Inocente, imaginava que não era porque meus pais não me queriam que outros também não iam querer. Tinha muita vontade de chamar alguém de pai e mãe.

Mas meu processo ficou emperrado: minha família nunca assinou o papel que me liberaria para adoção. Mas, se não me querem, por que não me liberaram? Nem visita nunca recebi.

Lembro como se fosse hoje do dia em que minha mãe me abandonou. Eu tinha 7 anos e minha irmãzinha tinha 2. Vi um monte de malas na sala, mas, na minha cabeça de criança, achei que ela ia ao supermercado. Foi a última vez que a vi.

Mas não posso reclamar da vida no abrigo. Minha primeira cuidadora parecia uma mãe de verdade. Acho que fui pegando um pouquinho da personalidade de cada cuidadora e montei a minha. Dou satisfação como qualquer filho: se vou chegar mais tarde, preciso ligar e avisar. Quando sair daqui, para quem vou dar satisfação?

Saio dia 5 de dezembro. Tenho medo da vida fora do abrigo. Já estou planejando tudo. Comecei a trabalhar em uma loja de shopping e estou combinando de dividir um apartamento com dois amigos de lá.

Foi engraçado quando descobriram que eu morava em um orfanato. Pensaram que é mentira, porque acham que criança de abrigo é rebelde, traficante, drogada. Na escola é a mesma coisa. Tem hora que dá raiva do preconceito.

Quando sair daqui, vou deixar a Isa, minha irmãzinha, que agora está com 12 anos. Mas quero me estabilizar para poder levá-la. Se eu tiver um filho um dia, posso ter a maior dificuldade, mas não vou abrir mão dele. Meu sonho é poder fazer aquele almoço de domingo, com marido e filhos. É uma coisa que eu nunca tive, mas sempre vejo na TV e acho que deve ser tão gostoso...

Mas minha mãe eu não quero ver mais. Se eu fosse procurá-la, seria para mostrar que eu não dependi dela para viver e ainda criei uma filha dela."
Fonte: depoimento publicado no jornal Estadão, de 17/07/2011.

Período de transição

Passagem por república serve como Até completar 21 anos, jovens saídos de abrigos moram sem pagar aluguel e recebem cesta básica

A regra é clara: nem bebidas nem mulheres nem sujeira. Para viver na república que fica na Vila Leopoldina, é preciso andar na linha.

No sobrado de dois quartos, sala, cozinha e dois banheiros moram cinco meninos. Eles não pagam aluguel e recebem cesta básica.

Todo o resto fica por conta deles e a divisão respeita a habilidade de cada um. O melhor café da casa é feito por Antônio Marcos, de 20 anos, que, após dois anos ali, se prepara para sair. Ele sai um ano antes da idade-limite para morar na república: 21 anos.

"Ainda no abrigo, eu fiz um curso de zeladoria do patrimônio histórico. Quando saí, consegui emprego na área, guardei um dinheiro e agora, pela primeira vez na vida, vou andar sozinho."

Antônio foi abrigado aos 13 anos, junto com oito irmãos. Chegou defasado à escola, ainda no 3.º ano do ensino fundamental. Frequentou o supletivo e hoje cursa o último ano do ensino médio em um colégio particular, onde fez uma prova de aptidão e conseguiu bolsa de 100%.

"Essa autonomia é o que a gente quer, mas nem todos conseguem", diz Mateus Kalinovski, o gestor que acompanha os garotos. Ele conta que, vez ou outra, há quem saia dali sem nenhuma perspectiva.

No ano passado, ao completar 21 anos, depois de perder o emprego e parar de estudar, um jovem foi parar em um albergue público. "Nesse caso, não há o que se possa fazer. Ele chegou institucionalizado e não conseguiu desenvolver sua autonomia. Há outros que a gente nem sabe se estão vivos ou mortos."

Alerta. As histórias de fracasso deixam os meninos em alerta. Com dois anos de prazo, Tiago Medeiros, de 19, quer sair dali empregado no que gosta.

"Quando deixei o abrigo foi um horror, nem dormia direito, com medo da vida aqui fora. Agora, meu receio é não conseguir um trabalho como desenhista." Por enquanto, seus mangás decoram a parede da sala da república da Vila Leopoldina.
Fonte: matéria de Ocimara Balmant, publicada no Estadão, de 17/07/11.

Convocação e Pauta Reunião Plenária

Convocação

Pela presente convocamos os Conselheiros, em conformidade com os Artigos 23 a 25 do Regimento Interno, para a Reunião Plenária Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, para o próximo dia 27/07/2011 - 4ª Feira, às 16:00 h, no Auditório da Casa dos Conselhos localizada à Rua 31 de Março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, Valinhos/SP.

Pauta

I - ORDEM DO DIA (Art. 33/RI)

1) Apresentação dos novos conselheiros;

2)  Eleição da Mesa Diretora;

3) Composição das Comissões Temáticas

4) Encaminhamentos para a realização da 9ª Conferência Municipal e 2ª Conferência Lúdica;

5) Encaminhamentos da Eleição do Conselho Tutelar (Suplentes);

6) Assuntos Gerais.

 

Valinhos, 13 de julho de 2011.

Assinada pelos Conselheiros:

Roseli Costa

Alessandra Rezende

Carina Fernanda Levreiro

Roberta Silveira Bueno

Jair Brigo

Marlene Colete Omissolo

Márcia Correia Pacheco Rubin

Ana Karla de Freitas Guimarães

Margareth Solange Marcuccio Bucheroni

Maria Teresa Del Niño Jesús Espinós de Souza Amaral

Maria Benedita das Dores.

Sessão Solene - IV

Segue abaixo reportagem publicado em semanário da cidade sobre a Sessão Solene realizada no dia 13 de julho, às 19h00.

Mudança de Paradigma

ECA mudou a maneira de a sociedade lidar com crianças e adolescentes, diz secretária

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira, avalia que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completa hoje (13) 21 anos, mudou a maneira como a sociedade lida com o público infantojuvenil. “[Antes do ECA] eles [crianças e adolescentes] eram considerados sujeitos menores de idade e menores também no acesso a direitos.”
Segundo a secretária, o ECA trouxe diversos avanços para o Brasil. Um dos pontos mais importantes foi a criação dos conselhos tutelares. “O conselho tutelar é uma figura ímpar, pois não existia na história brasileira antes do estatuto. Atualmente, 98% dos municípios têm conselhos tutelares”.
De acordo com ela, o governo pretende aumentar os investimentos nessas unidades. “É um investimento que vai ser feito para qualificar esse atendimento, para que realmente não tenhamos os problemas que temos, como conselho tutelar sem telefone, sem sala apropriada para atendimento, sem carro para fazer uma abordagem na rua ou para buscar uma situação de violação de direitos.”

Confira a seguir a entrevista com a secretária:

Agência Brasil: O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 21 anos nesta quarta-feira. O que mudou nessas mais de duas décadas de vigência do estatuto?Carmen Oliveira: De um modo geral [houve mudanças] sim, mas com algumas restrições. Temos hoje uma visível mudança do que tínhamos na vigência do antigo Código de Menores. Em primeiro lugar, porque não estava assegurada naquele marco legal a noção de que criança e adolescente têm direitos fundamentais, direitos humanos e iguais aos dos adultos. Eles eram considerados sujeitos menores de idade e menores também no acesso a direitos. Há, atualmente, um respeito maior sobre a opinião de crianças e adolescentes. Eles são chamados a dar suas opiniões, emiti-las, inclusive nos procedimentos judiciais. Isso é assegurado.

ABr: A maneira como a sociedade e as famílias lidam com crianças e adolescentes também mudou?Carmen: Estamos vivendo um momento peculiar na vida contemporânea. Durante séculos, a infância e a adolescência não estavam na pauta. Não havia essa convivência com a própria família, tampouco com a comunidade. O conceito de infância é muito recente na história da humanidade e do adolescente é mais recente ainda. Temos as instituições e as famílias. Quando falo instituições, não falo só sobre as instituições de atendimento, mas também sobre a escola, que tem uma visão diferente dessa criança e desse adolescente. Não podemos atribuir isso apenas à vigência do estatuto, mas às mudanças culturais que foram acontecendo. Vivemos hoje um momento de implementação do estatuto e de mudanças culturais dentro deste momento da história da humanidade que faz com que a infância e a adolescência não sejam a mesma que tínhamos há 20 anos.

ABr: É difícil falar sobre o ECA e não abordar a questão social. Entre 2002 e 2010, houve um crescimento de 9.555 para 17.703 do número de adolescentes internados. Esse foi justamente o período em que houve o maior movimento de inclusão social e ascensão de classes econômicas. Por que houve esse crescimento? A questão da necessidade de cumprir medidas socioeducativas está atrelada à exclusão social?

Carmen: Podemos agrupar esses números sem distorcê-los. Por exemplo, pegando o corte de 1996 a 2004, tivemos um crescimento na internação de 218%. É praticamente impossível administrar um sistema iniciado com uma gestão com mil adolescentes e concluído com 2 mil. O que acontece é que você tem as mesmas unidades de internação para atender o dobro de meninos, e nessa duplicação você vai ter unidades superlotadas. Isso, para nós, é quase sinônimo de violação dos direitos. De 2004 a 2010, nós tivemos um aumento de 31% [das internações de adolescentes], ou seja, caiu de 218% para 31%. Em 2006, começamos a trabalhar já com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo [Sinase]. O sistema socioeducativo no Brasil tende à estabilização no momento. Nós estamos, assim, oscilando entre um ano sem crescimento, para anos com aumento de 2%, 4%. No ano passado, os 4% de crescimento são resultado do aumento na internação provisória [quando o juiz interna o adolescente provisoriamente até tomar uma decisão a respeito da medida que será aplicada].

ABr: Ainda há pontos que possam ser melhorados no ECA, passados esses 21 anos?

Carmen: Sim. Defendemos o contínuo aperfeiçoamento do estatuto. Não o consideramos um marco legal. Várias mexidas já foram feitas no ECA, tentando melhorar aquilo que se apresentava como lacuna ou até mesmo com uma certa impropriedade. Um exemplo concreto disso foi a Lei de Adoção, aprovada recentemente. Ela melhora o estatuto em vários pontos, tanto nos procedimentos de adoção quanto nos de abrigamento institucional. No que diz respeito ao sistema socioeducativo, temos hoje em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Ele aprimora várias coisas do estatuto, como o cumprimento de medida de internação. O único direito restrito ao adolescente é o de ir e vir. Ele tem que ter acesso à saúde, à educação, à profissionalização. O Sinase vai tornar mais concreto o que deve ser feito nos casos de aplicação de medidas socioeducativas, inclusive as responsabilidades que o gestor tem na oferta desses cuidados.

ABr: Como está a questão dos conselhos tutelares no país?

Carmen: Um ponto a ser destacado são os conselhos tutelares. O conselho tutelar é uma figura ímpar, pois não existia na história brasileira antes do estatuto. Ele é tão pioneiro que não existe em nenhum outro lugar do mundo. Temos uma implantação muito boa, pois 98% dos municípios brasileiros têm conselho tutelar. Porém, a maioria funciona com grande precariedade. O entendimento da ministra Maria do Rosário [da Secretaria de Direitos Humanos] é que os conselhos tutelares são a nossa ponta de lança em direito da criança e do adolescente nos municípios. Vamos fazer um grande investimento de reordenamento. As instalações físicas serão financiadas, também haverá atendimento com um kit e equipamentos. É um investimento que vai ser feito para qualificar esse atendimento para que realmente não tenhamos os problemas que nós temos, como conselho tutelar sem telefone, sem sala apropriada para atendimento, sem carro para fazer uma abordagem na rua ou para buscar uma situação de violação de direitos.

Fonte: Daniella Jinkings e Gilberto Costa, da Agência Brasil.