Comissão Eleitoral

PORTARIA Nº 007/2011

“Compõe as Comissões Eleitoral do Conselho Tutelar para o complemento do Mandato, triênio 2010/2013, na forma que especifica”.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de conformidade com as normas legais e regimentais, em especial os incisos VIII e XIV do Art. 12 da Lei 2.731/1994, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e, de acordo com a deliberação ocorrida na Reunião Plenária, realizada no dia 27/07/2011,

RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Eleitoral do Conselho Tutelar para o complemento do Mandato, triênio 2010/2013, pelas seguintes conselheiras:

1. Elisabete Aparecida Feltrin (SAJI-T);
2. Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós Souza Amaral (EVA-T);
3. Roberta Silveira Bueno (SEL-T).

§1º - Os membros tomam posse independente de qualquer formalidade, encerrando-se o mandato com a homologação dos resultados da eleição do Conselho Tutelar.

§2º - Na primeira reunião deveram eleger uma Coordenadora e uma Relatora, comunicando a Diretoria Executiva.

           

§3º - Para o Pleito Eleitoral deverão ser seguidas as regras presentes no Capítulo III da Lei nº 2.731/1994, que trata do Conselho Tutelar. 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Plenário do Conselho e deverá se publicada no Boletim Municipal.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Valinhos, 28 de julho de 2011.

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidente do CMDCA