08/07/2011

Decreto de nomeação.

DECRETO N° 7.838, DE 07 DE JULHO DE 2011
Compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – na forma que especifica.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A :

Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, criado pela Lei nº 2.731, de 03 de junho de 1994, alterada pelas Leis ns. 3.082/97, 3.735/03, 4.011/06, 4.470/09, e 4.573/10 é composto na seguinte conformidade:

I. Representantes do Poder Público:

a. Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação:
1. Titular: Ana Paula Montagnolli;
2. Suplente: Marislei Linares de Padua;

b. Representantes da Secretaria da Educação:
1. Titular: Roseli Costa;
2. Suplente: Giovânia Aparecida Ribeiro;

c. Representantes da Secretaria da Saúde:
1. Titular: Alessandra Rezende;
2. Suplente: Carina Fernanda Levreiro;

d. Representantes da Secretaria de Esportes e Lazer:
1. Titular: Roberta Silveira Bueno Cardoso;
2. Suplente: Sérgio Rossi Montauriol;

e. Representantes da Secretaria de Cultura:
1. Titular: Maria Cristina Manarini Franceschini;
2. Suplente: Márcia Martinez;

f. Representantes da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais:
1. Titular: Elisabete Aparecida Feltrin;
2. Suplente: Rosana Rodrigues Reis;

g. Representantes da Secretaria da Fazenda:
1. Titular: Jair Brigo;
2. Suplente: Rebeca Leardine Quijada;

h. Representantes da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente:
1. Titular: Bruna Milanese Barbarini;
2. Suplente: Lucas Menezes Bafa;

II. Representantes da sociedade civil:

a. Representantes das entidades não governamentais que atuam diretamente na defesa dos direitos da criança e do adolescente:

1. Titulares:
1.1. Marlene Colete Omissolo;
1.2. Márcia Correio Pacheco Rubin;
1.3. Ana Karla de Freitas Guimarães;
1.4. Margareth Solange Marcuccio Bucheroni;

2. Respectivos Suplentes:
2.1. Ana Paula Borges;
2.2. Alessandra Dias de Souza Forner;
2.3. Roney Batista Trovato;
2.4. não indicado;

b. Representantes de associações ou organizações não governamentais legalmente constituídas há mais de um ano:

1. Titulares:
1.1. Eduardo Garcia de Lima;
1.2. Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral;
1.3. Marilene Aparecida dos Santos;
1.4. Rachel Lavorentti Rocha Pardo;

2. Respectivos Suplentes:
2.1. Mara Heliana Rosane Ceccherini;
2.2. Maria Benedita das Dores;
2.3. Nabor Antonio da Silva;
2.4. Andréia dos Santos Strabello.

§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente.

§ 2°. O mandato dos membros ora referidos, consoante as disposições do artigo 7°, § 8°, da Lei n° 2.731, de 03 de junho de 1994, é de dois anos.

§3°. A função dos componentes, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se os Decretos ns. 7.119/08, 7.228/09, 7.391/09, 7.402/09, 7.535/10 e 7.619/10.

Valinhos, 07 de julho de 2011.

MOYSÉS ANTONIO MOYSÉS
Prefeito Municipal em exercício

WILSON SABIE VILELA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MÁRCIO FERREIRA
Secretário de Desenvolvimento Social e Habitação

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 4519/90-PMV. Publicado no Paço Municipal, mediante afixação no local de costume, no dia 07 de julho de 2011.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

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