Nomeação e Posse CT

RESOLUÇÃO CMDCA N°22/2012

Dispõe sobre nomeação e posse de conselheiro tutelar na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso XII do Artigo 12 e o Artigo 18 da Lei nº 2.731/1994 e, CONSIDERANDO que:

• A conselheira Ana Lúcia Botura solicitou seu desligamento do Conselho a partir de 31/08/12, conforme ofício 451/12 – CT de 31/08/2012,
• Os elementos constantes do Processo Interno nº 08/2011, que trata da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear como conselheira tutelar Glaucia Duzolina Valente Souza, para compor o Conselho Tutelar em complementação ao mandato do triênio 2010/2013.

Parágrafo Único - O mandato inicia-se no dia 13 de setembro de 2012 e coincidirá com o dos demais conselheiros.

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 05 de agosto de 2012.

Carina Fernanda Levreiro

Presidente em exercício