28/04/2011

Edital de Comunicação

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, por meio de sua representante legal, conforme Lei Municipal n° 2.731/94, e suas alterações, COMUNICA às Entidades e Associações que se inscreveram para participar do processo eletivo para a escolha dos representantes da sociedade civil, que em virtude da ausência de quorum na Reunião Extraordinária do dia 27 de abril, para deliberar os recursos impetrados conforme art. 3° do Regulamento Eleitoral, que diz "Cabe ao CMDCA, se necessário em reunião extraordinária, deliberar sobre recursos eventualmente interpostos contra decisão da Comissão Eleitoral, bem como notificar os interessados de suas decisões.", não será possível publicar o resultado dos recursos, conforme cronograma publicado no Boletim Municipal.

Desta forma, visando o melhor interesse do processo eletivo será chamada uma nova reunião extraordinária para cumprirmos com o referido Regulamento, no dia 29 de abril às 16:30 horas.
Informamos, ainda, que as Entidades e Associações deveram aguardar serem notificadas na segunda feira dia 02 de maio, a partir das 14 horas, quando será fixado no mural da Casa dos Conselhos os resultados dos recursos impetrados.


Valinhos, 28 de abril de 2011.



Maria Teresa Del Nino Jesus E. S. Amaral
Presidente do CMDCA

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