Eleição CT e Cronograma.

RESOLUÇÃO CMDCA N°10/2012

Dispõe sobre a reabertura do Processo Eleitoral e o Cronograma da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013, na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, criado pela Lei Municipal n° 2.731/94 e posteriores alterações, em conformidade com as deliberações ocorridas na 278ª Reunião Plenária, realizada em 26/01/2012, CONSIDERANDO:

• o Processo Eleitoral estava temporariamente suspenso, em virtude do número reduzido de inscrições de interessados a concorrer ao pleito eleitoral;
• a alteração na composição da Comissão Eleitoral;
• o Ofício do Conselho Tutelar que comunica a saída da conselheira Melina Veronês Fernandes, que exerceu suas atividades até o dia 31/01/2012.

RESOLVE:

Artigo 1º - Aprovar a reabertura do Processo Eleitoral e o Cronograma da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013, na forma do Anexo I, desta Resolução.

Parágrafo Único - A eleição irá ocorrer de conformidade com a Resolução CMDCA nº 01/2010 e as alterações no Regulamento Eleitoral.

Artigo 2º - Ficam mantidas as inscrições anteriores para os Candidatos e Delegados do Colégio Eleitoral.

Artigo 3ª - Expeça-se ao representante do Ministério Público dando ciência do início do novo Processo Eleitoral.

Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 27 de janeiro de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidente do CMDCA

ANEXO I

CRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL PARA COMPLEMENTO DO MANDATO DE CONSELHEIROS TUTELARES PARA O TRIÊNIO 2010/2013