Ata da 280ª Reunião Plenária.

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA (280ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e doze (21/03/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes 08 (oito) conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnolli, Roseli Costa, Jair Brigo, Marlene Colete Omissolo, Eduardo Garcia de Lima e Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Padua, Mara Heliana Rosane Ceccherini e Maria Benedita das Dores. A reunião teve início às 16h30min, sob coordenação da conselheira mais idosa conforme previsão regimental, assumindo a condução dos trabalhos a conselheira Maria Teresa, a qual solicitou inclusão na pauta do Relatório da Comissão de Orçamento Público e Finanças, contendo plano de desembolso. Colocado em votação a proposta obteve-se o seguinte resultado: contra a alteração da pauta os conselheiros Mara, Roseli, Eduardo e Jair, e os demais votaram favoravelmente, de modo que a pauta não foi alterada. A conselheira Roseli sugeriu o agendamento de reunião extraordinária; o conselheiro Eduardo sugeriu que seja consultada a Presidente Elisabete. Não houve consenso e não houve deliberação sobre o assunto. Prossegui-se com a pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: justificaram as ausências Elisabete Aparecida Feltrin, Ana Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Márcia Correio Pacheco Rubin, Marilene Aparecida dos Santos, Rachel Lavorentti Rocha Pardo e Carina Fernanda Levreiro, as quais foram aceitas. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: a ata da 279ª Reunião foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: A coordenadora Maria Teresa informou que irá ocorrer a partir do dia 22 até 24/03 o evento Água e Sustentabilidade, em comemoração ao dia Mundial da Água, apresentou o folder com as atividades previstas. Já com relação a composição do conselhos foram enviados os seguintes correspondências: Ofício nº 16/2012 da Secretaria de Esporte e Lazer que indicou como titular o Sergio Rossi Montauriol e como suplente Valdir Sebastião Costalonga; e Ofício nº 95/2012 indicando a conselheira Carina Fernanda Levreiro, como Titular, e como suplente Vanderson Roberto Coluci, cujas indicações foram aceitas pelo Plenário do Conselho. O conselheiro Jair apresentou aos conselheiros a movimentação da conta corrente do fundo no período de 08/02 a 19/03, que apresenta o saldo de R$ 224.797,57. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: foram realizados informes sobre: a) IX Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente: a coordenadora Maria Teresa fez relato sobre a Conferência que ocorreu nos dia 12, 13 e 14 da março, na cidade de Serra Negra, com a presença de dos delegados de Valinhos; b) Eleição complementar do Conselho Tutelar: o conselheiro Eduardo explanou sobre a eleição para o Tutelar destacando que foram expedidos os Editais de Comunicação e Convocação dos inscritos, sendo que as avaliações irão ocorrer no dia 30/03/2012, na Casa dos Conselhos, realizadas pela profissional Adriana Turbay, Assistente Social e Psicóloga, que foi contratada para o serviço. II - ORDEM DO DIA. 1) Deliberação sobre a Proposta de Diagnóstico da Situação da criança e adolescente: foi lido o parecer da Comissão de Finanças sobre o Diagnóstico pela coordenadora Maria Teresa, a qual fez explanação sobre o assunto e enfatizou que o Conselho Tutelar ainda não encaminhou os dados necessários, apesar do Conselho ter enviado Ofício solicitando o envio dos dados em 15/12/2011 e depois foi enviado e-mail no dia 08/02/2012, mas até o momento os dados não foram apresentados; a conselheira Maria Teresa pediu que o Conselho tomasse alguma providência, sugerindo que a Comissão se dirija ao Conselho Tutelar e peça para copiar esses dados, ou que o assunto seja objeto de deliberação na próxima reunião. Ela também se propôs a apresentar na próxima reunião os dados já coletados pela comissão, sugerindo, ainda, que as Comissões leiam e analisem as propostas do Projeto de Diagnóstico; Sugeriu também, a mesma conselheira que seja incluída na próxima pauta a discussão sobre a campanha “Certidão de Nascimento – Um direito humano, um dever de todo Brasil”, do Comitê Gestor Nacional de Registro de Nascimento e documentação Básica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, e ainda discussão de ações do Conselho referente ao combate de exploração sexual de crianças e adolescente em 18 de Maio. A coordenadora Maria Teresa sugeriu que seja feita eleição dos cargos de 1ª Secretária e Vice Presidente. Nada mais havendo a ser tratado, a coordenadora da Plenária, conselheira Maria Teresa, deu por encerrada a reunião às 17h20min. Eu, Eduardo Garcia de Lima, secretário ad hoc, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelos presentes, sendo publicada no Boletim Municipal.