Ata da 279ª Reunião Plenária

ATA DA DUCENTÉSIMA SEPTUAGÉSIMA NONA (279ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e doze (08/02/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes 11 (onze) conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnolli, Elisabete Aparecida Feltrin, Jair Brigo, Bruna Milanese Barbarini, Marlene Colete Omissolo, Márcia Correio Pacheco Rubin, Ana Karla de Freitas Guimarães, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Padua, Ana Paula Borges, Mara Heliana Rosane Ceccherini, Maria Benedita das Dores. A reunião teve início às 16h15min, seguindo a Pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: justificaram as ausências os conselheiros Alessandra Rezende, Carina Fernanda Levreiro, Sérgio Rossi Montauriol, Eduardo Garcia de Lima, Marilene Aparecida dos Santos, Rachel Lavorentti Rocha Pardo, as quais foram aceitas. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: a ata da 278ª Reunião foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: Documento explicativo sobre a Lei 12.594 de 18/01/2012 que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), regulamenta a execução das medidas socioeducativas destinadas a adolescente que pratique ato infracional. A conselheira Maria Teresa sugeriu que os conselheiros participassem de curso online sobre o assunto e explanou um pouco sobre a nova lei; Foi realizada a leitura do comunicado de afastamento da conselheira Alessandra Rezende. 4) Comunicações de e para os Conselheiros: foram realizados informes sobre: a) Situação dos projetos da CPFL e de Registro de Entidades: Ficou acordado que os projetos serão encaminhados primeiramente para a comissão de orçamentos e finanças e posteriormente para as comissões de Políticas Públicas e Avaliação de Projetos. A conselheira Ana Paula justificou que entendeu por informações on line que o projeto da sua instituição poderia ser mandado apenas para a CPFL sem necessidade de passar pelo CMDCA. A questão foi discutida e esclarecida. b) Trabalhos das comissões: Foi entregue um plano de trabalho da comissão de políticas públicas. A presidente pediu para que as demais comissões avaliem urgentemente os projetos encaminhados para que se possa dar andamento aos mesmos de forma breve. c) IX Conferência Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente: A conselheira Maria Teresa informou que a Conferência está toda formatada, organizada e que tudo já foi enviado à secretaria responsável. A referida conselheira ficará responsável pela delegação nos dias da Conferência. d) Eleição complementar do Conselho Tutelar: a presidente do Conselho informou que foram feitas as publicações no Boletim Municipal o Edital de Convocação dos Candidatos e Colégio Eleitoral, Regulamento Eleitoral, Resolução nº 10/2012 dispondo sobre a reabertura do processo eleitoral e o Cronograma Eleitoral, após foi enviado e-mail para as entidades e meio de comunicação dos referidos documentos; foi esclarecido que a Resolução nº 10/2012 será republicada em razão de incorreções no arquivo enviado para a imprensa. II - ORDEM DO DIA. 1) Deliberação sobre: a) Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Valinhos: após debates sobre o papel da Rede de Proteção foi aprovado, por unanimidade, que o conselho irá fomentar a atuação da rede, através de sua presidente, que deverá verificar a melhor data para a próxima reunião da Rede e comunicar todo os atores envolvidos. b) Proposta de Diagnóstico da Situação da criança e adolescente: foi comunicado a Plenária o recebimento da proposta, após debates ficou aprovado que será enviado ofício para a SDSH solicitando a indicação de uma profissional que possa fazer a apresentação da referida proposta, devendo o item ser incluído na pauta da próxima reunião do CMDCA (21/03, às 16h00), sugeriu-se o nome da profissional Ana Cláudia. Ao final da reunião a conselheira Maria Teresa lembrou os demais conselheiros que irá ocorrer no dia 11/02 a partir da 8h30 a Conferência Livre sobre Transparência e Controle Social, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, localizado na Rua Onze de Agosto. A conselheira Márcia falou sobre a preocupação em relação ao atendimento de crianças de 4 a 6 anos, onde a presidente se comprometeu a enviar ofícios às entidades capazes de enviar projetos para atendimento de crianças dessa faixa etária. A reunião do mês de março foi transferida para o dia vinte e um, devido a Conferência Regional.  A conselheira Margareth informou a conclusão do curso de Masseiro realizado pela APAE com carga horária de 72h. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente Elisabete Aparecida Feltrin deu por encerrada a reunião às 17h40min. Eu, Anna Karla de Freitas Guimarães, Primeira Secretária, lavrei a presente Ata a qual vai assinada pela Presidente, pela Primeira Secretária e pelos presentes, sendo publicada no Boletim Municipal.