ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA (285ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA
DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Aos
treze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (13/06/2012), no Auditório
da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne
Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes doze(12) conselheiros com direito a voto, seguindo a norma
regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros
Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro, Elisabete
Aparecida Feltrin, Marlene Colete Omisso, Margareth Solange Marcuccio
Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima, Maria
Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral, Rachel Lavorenti Rocha Pardo; os
Conselheiros Suplentes:
Vanderson Roberto Coluci, Valdir Sebastião Costalonga, Rebeca Leardine Quijada,
Lucas Menezes Bafa, Maria Benedita das Dores. Antes de iniciar
os assuntos relacionados em convocação, os conselheiros discutiram a situação
da representante do Clube das Mães Sr. Marilene Aparecida dos Santos que perdeu
mandado, sendo substituída por Mara Heliana Rosane Ceccherini; I -
Expediente: Antes de iniciar a reunião a Presidente consultou os presentes
sobre a possibilidade de inverter a pauta e empossar o conselheiro do Conselho
tutelar por questão de horário do mesmo. Em não havendo objeção, foi realizado
a posse do conselheiro Sr. Pedro Ricardo Massanet. 1) Comunicação e Justificativas de Ausências de
Conselheiros: A conselheira Marilene
Aparecida dos Santos estava ausente assumindo a conselheira Maria Benedita das
Dores; Márcia Correia Pacheco Rubin; Marislei Linares de Padua;Jair Brigo; 2) Leitura, discussão e aprovação das atas e
reuniões anteriores: A conselheira
Maria Teresa irá passar nova ata da reunião anterior. 3)Leitura abreviada da correspondência recebida e de
documentos: A Presidenta leu matéria
sobre trabalho infantil publicada no jornal. Maria Teresa comenta que já
discutiu sobre o assunto em outras reuniões e agora existe reportagem
confirmando o já mencionado. A Presidente informa que o conselho já comunicou a
municipalidade esse assunto.. Carina menciona que o assunto presente já foi
discutido. Maria Teresa se manifesta e diz que deveria se rever a postura do
conselho que deve aplicar a política o quanto antes. Ana Paula diz que o
Promotor passou prazo de três meses. Maria Tereza pergunta porque esperar a
avaliação se já podem aplicar o desenvolvimento da política. Presidente aduz
que isso tudo não é assunto de deliberação.
A Presidenta monstra ofício do Instituto Mega de Integração Social e o
ofício do Conselho Tutelar no. 247/12 CT, informando que os conselheiros irão parar
de atuar se suas reinvindicações não forem atendidas. A Presidenta apresenta um
levantamento dos valores de salários dos conselheiros na região com tabela de
valores e horários dispensados no serviço e diz que no momento o assunto é
delicado e que irá passar a situação para a Promotora de Justiça. Eduardo diz
que o Ministério Público tem que investigar. 4)Comunicações de e para conselheiros: A conselheira
Ana Paula se retira. A Presidenta pergunta sobre a resposta da representação
feita pelas conselheiras para a promotora de justiça sobre a substituição de
Anna Karla e Maria Benedita responde que pode ser substituída. Presidenta diz
que vai providenciar decreto para empossar a nova conselheira. Maria Teresa
fala sobre a reunião da rede de proteção e que houve uma proposta para
arrecadação. Fala sobre um diagnostico sobre as necessidades. Rebeca diz que
Campinas recebe bastante doações. Surge a possibilidade do conselho realizar
uma apresentação e convidar as empresas para participarem e aderirem as doações.
Maria Teresa diz que no ano passado fez uma apresentação e o orçamento foi
aumentado. Eduardo menciona sobre o esquema de doação pelo site realizado na
cidade de Campinas. Diz que 20% da doação fica na entidade e 80% vai para os
projetos. Sugere trazer outros conselhos de outros municípios para discutir
sobre o tema. Maria Teresa fala sobre a
questão de doação casada. A conselheira Rebeca se retira. Margarete diz que fez
pesquisas com outros municípios. Eduardo sugere que se veja os modelos da
união e se for o caso, criar-se uma resolução. Margarete alerta que isso deve
ser prioridade, vez que o fundo de investimento existente irão acabar. A
conselheira Carina diz que ela e o conselheiro Vanderson não são da Comissão de
políticas públicas. Eduardo diz que a participação nas comissões é aberta, não
havendo a necessidade do conselho aprovar a participação nas comissões. II -
ORDEM DO DIA – 1) Cerimônia de Posse do Conselho Tutelar
A posse do conselheiro já foi realizada. 2) Encaminhamento sobre o Conselho Tutelar. A Presidente
complementou que iria transmitir para a Promotora a situação, já apresentando a
tabela com valores e remuneração dos conselheiros. Nada mais havendo a ser
tratado, deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Rachel
Lavorenti Rocha Pardo, a presente ata.
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