13/06/2012

Ata da 285ª Reunião


ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUINTA (285ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e doze (13/06/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes doze(12) conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Marlene Colete Omisso, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni, Eduardo Garcia de Lima,  Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral, Rachel Lavorenti Rocha Pardo; os Conselheiros Suplentes: Vanderson Roberto Coluci, Valdir Sebastião Costalonga, Rebeca Leardine Quijada, Lucas Menezes Bafa, Maria Benedita das Dores. Antes de iniciar os assuntos relacionados em convocação, os conselheiros discutiram a situação da representante do Clube das Mães Sr. Marilene Aparecida dos Santos que perdeu mandado, sendo substituída por Mara Heliana Rosane Ceccherini; I - Expediente: Antes de iniciar a reunião a Presidente consultou os presentes sobre a possibilidade de inverter a pauta e empossar o conselheiro do Conselho tutelar por questão de horário do mesmo. Em não havendo objeção, foi realizado a posse do conselheiro Sr. Pedro Ricardo Massanet. 1) Comunicação e Justificativas de Ausências de Conselheiros:  A conselheira Marilene Aparecida dos Santos estava ausente assumindo a conselheira Maria Benedita das Dores; Márcia Correia Pacheco Rubin; Marislei Linares de Padua;Jair Brigo; 2) Leitura, discussão e aprovação das atas e reuniões anteriores: A conselheira  Maria Teresa irá passar nova ata da reunião anterior. 3)Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: A Presidenta leu matéria sobre trabalho infantil publicada no jornal. Maria Teresa comenta que já discutiu sobre o assunto em outras reuniões e agora existe reportagem confirmando o já mencionado. A Presidente informa que o conselho já comunicou a municipalidade esse assunto.. Carina menciona que o assunto presente já foi discutido. Maria Teresa se manifesta e diz que deveria se rever a postura do conselho que deve aplicar a política o quanto antes. Ana Paula diz que o Promotor passou prazo de três meses. Maria Tereza pergunta porque esperar a avaliação se já podem aplicar o desenvolvimento da política. Presidente aduz que isso tudo não é assunto de deliberação.  A Presidenta monstra ofício do Instituto Mega de Integração Social e o ofício do Conselho Tutelar no. 247/12 CT, informando que os conselheiros irão parar de atuar se suas reinvindicações não forem atendidas. A Presidenta apresenta um levantamento dos valores de salários dos conselheiros na região com tabela de valores e horários dispensados no serviço e diz que no momento o assunto é delicado e que irá passar a situação para a Promotora de Justiça. Eduardo diz que o Ministério Público tem que investigar. 4)Comunicações de e para conselheiros: A conselheira Ana Paula se retira. A Presidenta pergunta sobre a resposta da representação feita pelas conselheiras para a promotora de justiça sobre a substituição de Anna Karla e Maria Benedita responde que pode ser substituída. Presidenta diz que vai providenciar decreto para empossar a nova conselheira. Maria Teresa fala sobre a reunião da rede de proteção e que houve uma proposta para arrecadação. Fala sobre um diagnostico sobre as necessidades. Rebeca diz que Campinas recebe bastante doações. Surge a possibilidade do conselho realizar uma apresentação e convidar as empresas para participarem e aderirem as doações. Maria Teresa diz que no ano passado fez uma apresentação e o orçamento foi aumentado. Eduardo menciona sobre o esquema de doação pelo site realizado na cidade de Campinas. Diz que 20% da doação fica na entidade e 80% vai para os projetos. Sugere trazer outros conselhos de outros municípios para discutir sobre o tema.  Maria Teresa fala sobre a questão de doação casada. A conselheira Rebeca se retira. Margarete diz que fez pesquisas com outros municípios. Eduardo sugere que se veja os modelos da união e se for o caso, criar-se uma resolução. Margarete alerta que isso deve ser prioridade, vez que o fundo de investimento existente irão acabar. A conselheira Carina diz que ela e o conselheiro Vanderson não são da Comissão de políticas públicas. Eduardo diz que a participação nas comissões é aberta, não havendo a necessidade do conselho aprovar a participação nas comissões. II - ORDEM DO DIA – 1) Cerimônia de Posse do Conselho Tutelar A posse do conselheiro já foi realizada. 2) Encaminhamento sobre o Conselho Tutelar. A Presidente complementou que iria transmitir para a Promotora a situação, já apresentando a tabela com valores e remuneração dos conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, da qual foi redigida por mim, Rachel Lavorenti Rocha Pardo, a presente ata.

Nenhum comentário:

Postar um comentário