Nomeação e Posse CT.

RESOLUÇÃO CMDCA N°18/2012

Dispõe sobre nomeação e posse de conselheiro tutelar na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,  no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso XII do Artigo 12 e o Artigo 18 da Lei nº 2.731/1994 e, CONSIDERANDO que:

• A conselheira Célia Regina Cunha Ubiali solicitou seu desligamento do Conselho a partir de 15/05/12, conforme ofício 226/12 – CT de 15/05/2012,
• Os elementos constantes do Processo Interno nº 08/2011, que trata da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear como conselheiro tutelar Pedro Ricardo Massanet, para compor o Conselho Tutelar em complementação ao mandato do triênio 2010/2013.

Parágrafo Único - O mandato inicia-se no dia 18 de junho de 2012 e coincidirá com o dos demais conselheiros.

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 14 de junho de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin

Presidente do CMDCA