Ata da 283ª Reunião.

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA TERCEIRA (283ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (09/05/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes 09 (nove) conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Carina Fernanda Levreiro, Elisabete Aparecida Feltrin, Bruna Milanese Barbarini, Márcia Correa Pacheco Rubin, Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Vanderson Roberto Colucci, Valdir Sebastião Costalonga, Mara Heliana Rosane Ceccherine, Roseli Costa. A Presidente solicita que alguém assuma a ata, pois tanto, a primeira como a segunda secretárias estavam ausentes, a conselheira Carina se propõe redigir a ata. A reunião iniciou pela presidente do conselho abrindo a pauta; I - Expediente: 1) Comunicação e Justificativas de Ausências de Conselheiros: sendo informados que justificaram as ausências Maria Teresa Del Nino Jesús Espinós de Souza Amaral e Maria Benedita da Dores e Eduardo Garcia Lima. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas e reuniões anteriores: Foi dado início a leitura das atas de 21.03.2012 e 18.04.2012, sendo aprovadas sem ressalvas. 3)Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: Foi divulgado o movimento da conta corrente no período de 11.04.2012 à 08.05.2012 com saldo de R$ 199.167.30.  4)Comunicações de e para conselheiros: a) Eleição complementar do Conselho Tutelar:  Em substituição a conselheira tutelar Melina Veronês Fernandes, a presidente Elisabete fez a  leitura  do termo de posse, nomeando como conselheira Kelen Fernanda Rocha Prado para compor  o Conselho Tutelar em complementação ao mandato do triênio 2010/2013. O mandato iniciará em 14.05.2012. b) Rede de Proteção: O evento será realizado em 18.05.2012 com o tema “Dia Nacional e Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes" na Câmara Municipal de Valinhos. A Sra. Maria Teresa apresentará os dados estatísticos do município através de apresentação de gráficos por regiões, sua população infanto Juvenil por faixa etária e todos os dados levantados relativos aos equipamentos, às políticas, programas e projetos desenvolvidos pelas diferentes áreas (educação, saúde, esporte etc.) além do levantamento feito na Delegacia da Mulher; Márcia, do projeto Espaço Vida falará sobre o fluxo de encaminhamento de crianças, adolescentes e famílias ao projeto; a Conselheira tutelar Rosana também falará sobre os dados estatísticos do Conselho Tutelar. Roseli acrescenta que buscará informações se alguma escola fez algum tipo de trabalho ou atividade relacionado ao tema para se apresentar no dia. Houve a aprovação de liberação de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para confecção de material alusivo ao "Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes."C) Audiência no Ministério Público do Trabalho: Elisabete relata que participou da audiência e que o promotor solicitou o diagnóstico do município com o objetivo de, havendo demanda, implantar políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil. Os conselheiros do CMDCA ouviram as explicações das conselheiras Ana Paula e Marislei sobre o projeto e aprovaram a contratação de empresa especializada pela Prefeitura para realização do diagnóstico do Município, que será pago pela Prefeitura do Município de Valinhos com dotação orçamentária própria, conforme comunicado pela presidente. Não tendo mais nada a tratar deu-se por encerrada a reunião. Eu Carina Fernanda Levreiro lavrei a presente ata que após a aprovação da Assembleia será assinada por mim e pela presidente do CMDCA