Ata da 284ª Reunião

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA QUARTA (284ª) REUNIÃO, EXTRAORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e doze (23/05/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estando presentes nove (09) conselheiros com direito a voto, seguindo a norma regimental do art. 4º, conforme segue: Conselheiros Titulares: Ana Paula Montagnoli, Elisabete Aparecida Feltrin, Márcia Correia Pacheco Rubin, Maria Teresa Del Nino Jesus Espinós de Souza Amaral, Rachel Lavorenti Rocha Pardo; os Conselheiros Suplentes: Marislei Linares de Pádua, Vanderson Roberto Coluci, Valdir Sebastião Costalonga, Maria Benedita das Dores, Nabor dos Santos da Silva. Antes de iniciar os assuntos relacionados em convocação, alguns conselheiros presentes Márcia e Maria Benedita, comentaram o evento do dia 18 de maio, dizendo que foi muito elogiada a iniciativa e que correu tudo muito bem, inclusive teve a participação da Mariana (adolescente) durante todo o evento, lastimaram a ausência de outros conselheiros que não se fizeram presentes, pois um evento destes era para ter uma participação maciça como acontece em Campinas. A Teresita coloca que soube que não foram feitos os ofícios convidando as autoridades; o Ministério Público, os Secretários, o Presidente da Câmara etc. E que o material de divulgação foi entregue um dia antes e isto tinha prejudicado a divulgação do evento. A Presidente coloca que ela não fez os ofícios porque achou que eles seriam feitos pela entidade “Dorothy Stang”. A Teresita coloca que não, os ofícios feitos pela entidade foram para pedir apoio ao evento, e foram para a Secretaria de Educação, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, ao Presidente do DAEV e à Câmara solicitando o espaço, coloca ainda: que os ofícios que a entidade fez foram todos entregues e atendidos, e que, se ela se recorda, no convite mandado por e.mail constava promovido pelo CMDCA, consequentemente, cabia ao Conselho formalizar os convites e não a entidade. Como não havia quórum, ainda, os conselheiros discutiram a situação da representante do Clube das Mães Srª Marilene Aparecida dos Santos, que segundo a Presidente, perdeu o mandado, sendo substituída por Mara Heliana Rosane Ceccherini; A Teresita propõe que sejam verficadas as faltas antes de destitui-la, a Srª Presidente ficou de fazer essa verificação e, que isto entre como ponto de pauta, uma vez que se trata da perda de mandato. Foi ainda perguntado pela conselheira Teresita se a reunião extraordinária tinha  expediente, se isto não correspondia a uma reunião ordinária, a Presidente pede que alguem leia o Regimento Interno e, a conselheira Maria Teresa  o faz e coloca que na extraordinária não consta este procedimento e que tinha  sido orientado, na gestão anterior, que a reunião extraordinária não tem expediente, a Presidente coloca se tem algo que proíba no regimento a conselheira afirma que não, ao que ela responde: -“ Se não tem nada que o proíba nada impede que seja feito”; Expediente: 1) Comunicação e Justificativas de Ausências de Conselheiros: Roseli Costa, Eduardo Garcia de Lima; 2) Leitura, discussão e aprovação das atas de reuniões anteriores: A conselheira Ana Paula Montagnoli realizou a leitura da ata da 281ª reunião ordinária que foi aprovada sem ressalva. Já a ata da 283ª reunião extraordinária foi aprovada com ressalvas “retirar comentário da Márcia referente à contratação da firma para realizar o diagnóstico”. A Presidente colocou em votação a sugestão de que as atas sejam enviadas por email aos conselheiros e em reunião seja dispensada a leitura, discutindo apenas as retificações que se fizerem necessárias. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: a)     ofícios nº 211/12  e 226/12 - Conselho Tutelar; A Presidente leu os comunicados, destacando o comunicado do Conselho Tutelar;  b)  ofício nº038/12 – Promotoria de Justiça (substituição conselheira). A Presidente leu a resposta que irá enviar para a Promotora de Justiça sobre a consulta das conselheiras Maria Teresa e Maria Benedita, onde são expostas as condições da saída da conselheira Anna Karla de Freitas Guimarães. A conselheira Maria Teresa solicita que conste em ata que no ofício não constava os motivos da solicitação e que a entidade devia explicitá-lo para pedir sua substituição, que na ocasião da entrega do ofício ela já estava de licença maternidade. 4) Comunicações de e para conselheiros: a)Palestra dia 30 de maio; b) Secretaria Executiva: A Sra. Maria do Carmo informa que está assumindo as funções de apoio no lugar do Dr. Ulisses.  Neste ponto a conselheira Ana Paula se retira justificando-se e informa que a comissão de Políticas Públicas reorganizou seus trabalhos e que ela ficou como coordenadora e a Maria Teresa como relatora. A conselheira Maria Teresa diz que a comissão decidiu que os dados enviados pelo Conselho Tutelar, referentes aos relatórios de atividades não poderão ser serão utilizados na integra, pois, não conferem os totais por macro regiões havendo discordância entre eles e que não temos mais tempo para solicitá-los novamente, pois o plano tem que ser concluído. A conselheira Maria Teresa entrega material da IX Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente e informa que irá como delegada representar o município na Conferência Nacional, a Maria Benedita coloca que a Teresita foi eleita com aplausos pela assembléia a Presidente parabeniza-a e pergunta se filmou? Informa ainda que a adolescente Mariana ficou de suplente da Conferência Lúdica. II - ORDEM DO DIA 1.  Cerimônia de Posse do Conselho Tutelar (titular eleito). A Presidente coloca que o Conselheiro eleito Pedro Ricardo Massanet não veio porque não tinha passado pelo curso no Conselho Tutelar, a Teresita coloca que tem que saber o motivo, pois não consta na Resolução e nem no Regimento que tenha que passar pelo treinamento do Conselho Tutelar para tomar posse, tinha sim que fazer o curso oferecido pelo CMDCA no processo eletivo e que esta reunião tinha isto como principal objetivo 2.  Análise do Evento do  Dia  Nacional  de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - 18 de  Maio; Este assunto foi comentado antes  do início da  reunião enquanto se aguardava dar quórum e, não foi discutido por todos. Referente à Resolução este ponto não foi debatido por todos, pois os conselheiros estavam se retirando. Sendo retomado pela Teresita o aspecto da Resolução ter saído sem a especificação do valor que tínhamos o orçamento e que deveria ter sido feita a especificação e, a Presidente coloca que não se sabia. A Presidente coloca que decidiram acrescentar as faixas e elas não estavam orçadas, a Teresita coloca que a faixas eram por conta da Secretaria, assim como, o café da manhã. Acrescenta,  ainda, que levará os ofícios que a entidade fez à reunião da rede  e que os convites não eram de responsabilidade da entidade. Os pontos da pauta, a seguir não foram tratados.   3.  Deliberação sobre: a)   Campanha de Arregimentação de Fundos 2012; b)     Cronograma de Reuniões das Comissões Temáticas. Nada mais havendo a ser tratado, deu-se por encerrada a reunião, a qual foi redigida por mim, Rachel Lavorenti Rocha Pardo, com a cooperação de Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral.