09/05/2012

Nomeação e Posse de CT.


RESOLUÇÃO CMDCA N°16/2012

Dispõe sobre nomeação e posse de conselheira tutelar  na forma que especifica.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com deliberação ocorrida na 283ª Reunião Plenária, realizada no dia 09/05/2012, no uso de suas atribuições legais, em especial o inciso XII do Artigo 12 e o Artigo 18 da Lei nº 2.731/1994 e,  CONSIDERANDO que:
  • A conselheira Melina Veronês Fernadnes solicitou seu desligamento do Conselho a partir de 31/01/12, conforme ofício 40/12 – CT de 26/01/2012,
  • Os elementos constantes do Processo Interno nº 08/2011, que trata da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear como conselheira Kelen Fernanda Rocha Prado,  para compor o Conselho Tutelar em complementação ao mandato do triênio 2010/2013.

Parágrafo Único - O mandato inicia-se no dia 14 de maio de 2012 e coincidirá com o dos demais conselheiros.

Artigo 2° - Esta resolução entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valinhos, 09 de maio de 2012.

Elisabete Aparecida Feltrin
Presidente do CMDCA

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