RESOLUÇÃO CMDCA
N°16/2012
Dispõe sobre nomeação
e posse de conselheira tutelar na forma
que especifica.
O Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com deliberação
ocorrida na 283ª Reunião Plenária, realizada no dia 09/05/2012, no uso de suas
atribuições legais, em especial o inciso XII do Artigo 12 e o Artigo 18 da Lei
nº 2.731/1994 e, CONSIDERANDO que:
- A conselheira Melina Veronês Fernadnes solicitou seu desligamento do Conselho a partir de 31/01/12, conforme ofício 40/12 – CT de 26/01/2012,
- Os elementos constantes do Processo Interno nº 08/2011, que trata da eleição complementar do Conselho Tutelar para o triênio 2010/2013
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear como conselheira
Kelen
Fernanda Rocha Prado, para
compor o Conselho Tutelar em complementação ao mandato do triênio 2010/2013.
Parágrafo
Único - O mandato inicia-se no dia 14 de maio de 2012 e coincidirá com
o dos demais conselheiros.
Artigo 2° - Esta resolução
entrará em vigor data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valinhos,
09 de maio de 2012.
Elisabete Aparecida
Feltrin
Presidente
do CMDCA
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