Ata da 281ª Reunião.

ATA DA DUCENTÉSIMA OCTOGÉSIMA PRIMEIRA (281ª) REUNIÃO, ORDINÁRIA, PLENÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Aos onze dias do mês de abril de dois mil e doze (11/04/2012), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Rua 31 de março s/nº, Praça Anny Carolyne Bracalente, Vila Boa Esperança, na cidade de Valinhos, reuniu-se o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, estavam presentes os seguintes conselheiros titulares: Ana Paula Montagnolli; Carina Fernanda Levreiro; Elisabete Aparecida Feltrin; Márcia Correio Pacheco Rubin; Margareth Solange Marcuccio Bucheroni; Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral e os suplentes Mara Heliana Rosane Ceccherini; Maria Benedita das Dores, Marislei Linares de Paula e Valdir Sebastião Costalonga. A Senhora Presidente solicita que alguém assuma a ata, pois tanto, a primeira como a segunda secretárias estavam ausentes não se apresentando ninguém, a conselheira Maria Teresa propõe que seja feito um rodízio até a vinda das secretárias que estão afastadas por licença maternidade e se propõe redigir a ata. A reunião teve início às 16h30min pela Presidente do Conselho seguindo a Pauta. I – EXPEDIENTE. 1) Comunicações e justificativas de ausência de Conselheiros: sendo informado que tinha apenas uma justificativa da Conselheira Roseli Costa. 2) Leitura, discussão e aprovação das atas das reuniões anteriores: foi dado início a leitura, entretanto, seu conteúdo não batia com os fatos acontecidos na reunião e vários conselheiros manifestaram que tinham sido escritas duas atas misturadas, nesse momento chegou o conselheiro Eduardo Garcia de Lima e lhe foi solicitado que verificasse se essa era a ata que ele tinha redigido, afirmou que não e foi buscar informações com o Sr. Ulisses do acontecido, por consenso foi suspensa a leitura da ata, e foi dado prosseguimento a pauta. 3) Leitura abreviada da correspondência recebida e de documentos: a) convite para a 1ª Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência; b) convite para a reunião Rede de Proteção que se dará no dia 20 de abril às 14 horas; Ofício da APAE - informando que fará a prestação de contas do projeto “Empregabilidade da pessoa com Deficiência Intelectual” no mês de maio; Ofício da ACESA dizendo que irá entregar o relatório da “Sala de Recursos Multimídia”. A conselheira Teresita entregou o Material da Conferência Regional da Criança e do Adolescente. Ofício do Instituto Esperança da prestação de contas referente às telas protetoras, mesa, cadeiras e coletores de lixo ecológico. Ofício do Presidente da Câmara Municipal, Sr. Paulo Roberto Monteiro, solicitando o diagnóstico de Criança e de Adolescente realizado pelo CMDCA para instruir procedimento da Procuradoria do Estado. Ofício convite da Semana da Juventude. Iniciada a pauta chegou a conselheira Rachel Lavorentti Rocha Pardo com o bebê e os conselheiros perguntaram se ela ia ficar, afirmou que sim , entretanto, a conselheira Maria Teresa já estava fazendo o registro da ata, e já tinha sido assumida a titularidade pela conselheira Mara conforme Regimento Interno, deu-se prosseguimento a pauta, com o item . 4) Comunicações de e para os Conselheiros: a) Registro de entidades: a Sra. Presidente apresentou as entidades que requeriam parecer das comissões de avaliação de projetos informando que estão aguardando-os já há alguns meses. Foi alegado por alguns conselheiros que a comissão estava sem coordenação em função da saída da conselheira Alessandra. O Conselheiro Eduardo exaltando as qualidades da conselheira Carina propôs que ela assumisse a coordenação da mesma. O que foi aceito pelos presentes. b) Eleição complementar do Conselho Tutelar: a Elisabete Informou que o processo seletivo para o Conselho Tutelar estava transcorrendo, e que um dos candidatos, Sr. João, tinha entrado com recurso alegando que teria sofrido tratamento diferente no processo da avaliação psicológica, que ele mandou um email muito mal escrito cheio de erros etc. foi perguntado por que tinha sido eliminado do processo e afirmou que ele tinha errado praticamente tudo, não tinha apresentado as condições necessárias para ser conselheiro tutelar, informou ainda que a comissão daria resposta ao recurso. c) Rede de Proteção: em relação a rede de proteção ficou definido o dia, conforme já informado e, convidou todos os presentes à participarem. II - ORDEM DO DIA. 1) Encaminhamentos sobre a composição da Mesa Diretora: a Sra. Presidente apresenta a vaga da vice presidência e o Sr. Eduardo exaltando novamente as qualidades da Conselheira Carina propõe que ela ocupe o cargo. Como nenhum outro conselheiro se candidatou para assumir o cargo ficou definido, que a conselheira Carina será a vice presidente. 2. Deliberação sobre: a) Relatório das Comissões: ..... b) Proposta de Diagnóstico da Situação da criança e adolescente: Proposta de Diagnóstico da Situação da criança e adolescente. A Sra. Presidente pergunta se alguém gostaria de se manifestar, a conselheira Teresita informa que quanto a reunião proposta com a participação das três comissões: Avaliação de Projetos, Políticas Públicas e Finanças e Orçamento, apenas tinham vindo três conselheiros, Maria Benedita, Marislei e ela, que lamenta a falta da presença de outros conselheiros e a perda de tempo de uma diretora que se deslocou até a Casa dos Conselhos para discutir a proposta, não se chegando a uma posição. Que já tinha sido proposta mais de uma vez pela presidente que deveríamos ler e avaliar a proposta. A Sra. Presidente informa que temos que informar os dados referentes ao trabalho infantil. A conselheira Teresita informa que na reunião anterior ficou acertado que a comissão de políticas públicas que esta trabalhando no plano de ação apresentaria o que já tem organizado para avaliarmos a necessidade ou não de contratar uma empresa para a realização do diagnóstico. A Sra. Presidente solicita que a conselheira Teresita apresenta-se os dados. Foram apresentados os gráficos por Regiões, sua população infanto juvenil por faixa etária e todos os dados levantados relativos aos equipamentos, as políticas, programas e projetos desenvolvidos pelas diferentes áreas (educação, saúde esporte etc.), alem do levantamento feito na Delegacia da Mulher, faltando parte dos dados do Conselho Tutelar que não foram entregues. Explicou que os dados eram do censo 2010 do IBGE, do SEAD, bem como, as informações das Secretarias que são todas deste ano. Em relação ao trabalho Infantil foi apontada a denúncia de 5 (cinco) casos registrados no Conselho Tutelar e, além disso, a população infanto juvenil na área rural de 0 à 14 anos de idade era de 966 (crianças e adolescentes) o que nos levava a supor que tínhamos, sim, que pensar numa política de prevenção ao trabalho infantil “PETI”, pois, a cultura dessas populações era de envolver toda a família na lavoura, principalmente na época da colheita. A conselheira Marislei coloca que tinha sido sugerido que convidássemos a empresa que fez a proposta e, ela visse o que nós tínhamos e eles opinassem o que mais poderiam acrescentar. A Conselheira Teresita coloca que temos que nos reunir para fazer a leitura dos dados e que era apenas seguir o plano anterior, não via necessidade de pagar por esse serviço que está praticamente pronto, alem do que, somos todos técnicos de diferentes áreas e temos perfeitas condições de terminá-lo. Não ficou deliberado o que seria feito e, a Sra. Presidente sugere que os conselheiros leiam as propostas e comparem com o que foi apresentado pela comissão de Políticas Públicas para tomarmos uma decisão. c) Substituição de conselheiros: o conselheiro Sr. Eduardo propôs que se aplique o art. 8º da Lei de Criação do Conselho, alegando que a vaga é da entidade. A conselheira Teresita tentou argumentar que tínhamos da gestão passada a orientação do MP e, solicitou que fosse lido o art.10 dessa mesma lei, afirmando, ainda, que este procedimento era o que tinha sido aplicado no afastamento do representante da OAB. Que essa  pessoa  Adriana  que ele estava mencionando, não havia passado pelo processo eletivo e, isto era injusto para os suplentes que tinham adquirido esse direito na eleição, e deveríamos seguir a mesma regra aplicada no caso anterior. A conselheira Teresita insiste que isso não era correto e que ela iria entrar em contato com o MP. O conselheiro Eduardo Coloca “isso, faça isso mesmo” A conselheira Teresita coloca que a suplente Ana Paula, dos Patrulheiros tinha sido avisada na reunião anterior que ela passaria a substituir a titular, perguntou ainda se ela (a conselheira Ana Karla) não pretendia voltar. O conselheiro Eduardo não responde e, afirma que a vaga é da entidade e pede que a Sra. Presidente ponha em votação, tendo sido aprovado por maioria de votos com dois votos contra: da conselheira Maria Benedita e da conselheira Maria Teresa com a declaração de que este não era o procedimento correto na substituição temporária de um conselheiro.. d) Solicitação de dados requeridos ao Conselho Tutelar: a Sra Presidente informa que já solicitou inúmeras vezes os dados, a conselheira Maria Benedita pergunta se foram oficiados e, a Sra. Presidente  responde que inúmeras vezes de tudo quanto foi forma, Não foi colocado o que fazer ficando em aberta uma solução. e) Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes – 18 de Maio: não houve sugestão dos conselheiros presentes em relação a preparação de alguma atividade. A conselheira Teresita informa que a entidade que ela representa, fará sim e propõe que seja levada a proposta a rede de proteção, pois, no ano passado foi feita uma ação conjunta. Ficando assim decidido. A conselheira Teresita informa que ela e a conselheira Maria Benedita não estarão presentes na próxima reunião, pois estarão participando V Conferência Estadual de Crianças e Adolescentes e, as duas da IX Conferência Estadual dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, na cidade de Serra Negra. Não tendo nada mais a tratar deu-se por encerrada a reunião. Eu Maria Teresa Del Niño Jesus Espinós de Souza Amaral lavrei a presente ata que após aprovação da Assembleia será assinada por mim e pela Presidente do CMDCA.